Direito urbanístico empresarial: o que você precisa saber

Sua empresa no direito urbanístico

O Direito Urbanístico conjuga a legislação que regula os espaços urbanos, orientando a organização e o crescimento da cidade.

No seu planejamento, o município elabora o Plano Diretor, com as diretrizes de uso e ocupação do solo, regras específicas para a dinâmica local, etc.

Assim, são considerados os diversos ambientes urbanos e sua sustentabilidade, o que envolve certamente as atividades socioeconômicas, como as empresas.

Portanto, todo empreendedor precisa conhecer as normas da cidade, os tipos de atividades que podem funcionar em cada local, as características das construções, quais as intervenções adequadas no ambiente urbano, dentre outras preocupações.

Parece complicado? Vamos tentar ajudar!

Acompanhe este post e entenda como o Direito Urbanístico pode influenciar na atividade empresarial.

Construções urbanas

Se você pretende, por exemplo, reformar a fachada da empresa, deve observar as delimitações das regras municipais.

Algumas cidades não permitem a instalação ou mudança de situações que provoquem a poluição visual com relação à área externa.

Do mesmo modo, as alterações na calçada e os acessos necessários também são regulados quanto à forma, material e local em que são autorizados.

Na verdade, a própria natureza da atividade e, consequentemente, o tipo de construção necessário podem ser permitidos ou não em determinadas regiões da cidade.

Estar bem assessorado nessa hora é indispensável.

Utilização de publicidade

Os instrumentos utilizados para fins de publicidade de produtos e serviços possuem regras de instalação, quando envolvem ocupação de espaço.

Algumas cidades já proíbem qualquer propaganda em áreas públicas externas (ruas, praças e outras).

Assim, as regras delimitam o tamanho de placas, o avanço sobre o passeio público e até a distribuição de folhetos.

A instalação de outdoors também é regulada, delimitando regiões da cidade que podem receber tais propagandas, assim como os respectivos limites nos tamanhos autorizados.

Impactos ambientais urbanos

Um tema bastante sensível, juridicamente, é o que trata dos impactos ambientais provocados pela iniciativa privada em áreas urbanas.

Além de saber se determinada atividade é permitida, é preciso considerar se sua forma ou intensidade não provocarão danos ambientais.

Assim, a garantia de sustentabilidade local nas iniciativas empresariais é avaliada também à luz das legislação de meio ambiente.

O Direito Urbanístico, portanto, anda de mãos dadas com o Direito Ambiental, e os enfoques empresariais muitas vezes são comuns.

 

Infrações urbanísticas

Todo empreendedor deve contar com assessoria jurídica, para prevenir irregularidades, mas também para auxiliar na sua defesa, de maneira técnica e adequada.

Como visto, são inúmeras e muito diversas as situações em que as ações pretendidas por uma empresa podem estar reguladas pela legislação que organiza o espaço urbano.

Por essa razão, é imprescindível uma consultoria especializada em Direito Urbanístico.

Dessa forma, você consegue não ser surpreendido pelo cometimento de eventual infração e ainda colabora com a organização da cidade.

***

Então, se você gostou deste post, siga-nos nas redes sociais, mantenha-se atualizado e compartilhe o conhecimento!