Compliance ambiental é só pra quem utiliza recursos naturais? - Blog Fortes Advogados

Compliance ambiental é só pra quem utiliza recursos naturais?

É inegável a evolução da percepção da sociedade referente a suas atividades de consumo e às relações de exploração delas decorrentes.

A conscientização sobre sustentabilidade, bem como o aumento do número de leis protetivas dotadas de sanções cada vez mais rígidas, tem feito com que mais empresas adotem instrumentos de compliance ambiental.

Contudo, compliance ambiental não se resume a simples obediência das normas ambientais.

As atividades relacionadas a esse tema começam antes mesmo do início das operações da empresa, já em seu planejamento, por meio de estudos que inferem o nível de impacto, as medidas de preservação e a prevenção contra riscos.

É preciso fomentar o comprometimento de todos os envolvidos com a empresa para que as ações de monitoramento e conscientização apresentem resultados efetivos.

A seguir, veja dicas de melhores práticas para redução de riscos de implantação!

O que é compliance ambiental?

Baseado nos programas de conformidade anticorrupção, compliance ambiental pode ser entendido como uma política interna de atividades, diretrizes e ações de controle interno e externo que visem  a manter a conformidade da organização perante a legislação do meio ambiente.

Ou seja, a existência de mecanismos e procedimentos próprios de integridade ambiental, auditorias e incentivos à denúncia de irregularidades, além da aplicação efetiva de regulamentos internos e códigos de conduta no âmbito da empresa.

O intuito é reduzir os riscos da legislação ambiental, de modo a prevenir a responsabilização por danos e evitar prejuízos à própria imagem e reputação da empresa.

Do ponto de vista prático, o compliance ambiental nada mais é do que um departamento ou área específica dedicada em fazer cumprir dentro da empresa as normas internas e externas exigidas pela norma jurídica ambiental.

A importância do compliance está justamente em adequar as operações diárias e estratégicas da empresa com o ambiente legal, evitando sanções e demais responsabilizações de ordem criminal ou cível, nos casos de não cumprimento e outros danos eventuais causados ao meio ambiente.

Quais as melhores práticas a serem adotadas?

O passo fundamental para um programa de compliance é ter normas claras e de fácil acesso aos interessados.

Outras práticas a serem adotados dizem respeito à correta disseminação dessa política entre todos os departamentos e funcionários da empresa.

Também é preciso realizar avaliações do processo produtivo de maneira periódica para verificar se estão apropriados frente aos novos marcos legais e tecnológicos que surgirem.

É recomendada a realização de auditorias internas e externas independentes  para avaliar o cumprimento dos controles previamente estabelecidos, além de manter estudos constantes para identificar possíveis pontos de atenção capazes de gerar impactos ambientais negativos e, então, tomar as medidas de neutralização mais adequadas.

Todas essas ações levam à redução dos riscos e proporcionam para a empresa mais segurança frente a possíveis situações contrárias que afetem o seu desempenho e o ambiente ao seu entorno.

O que pode dar errado com meu compliance ambiental?

Um erro a ser evitado no compliance ambiental é encará-lo como uma atividade de menor importância dentro da empresa ou que é destinada apenas ao cumprimento de embaraços burocráticos que dificultam os negócios.

Outro erro é considerá-lo apenas para a ostentação das licenças exigidas pelas autoridades competentes.

Como podemos observar até aqui, é preciso ter uma visão mais completa sobre os benefícios que o compliance ambiental proporciona ao negócio ao garantir a continuidade das suas operações de maneira segura e sustentável para as próximas gerações.

A adequação aos novos modelos de desenvolvimento econômico sustentável impostos pelas normas e pelos novos hábitos de consumo pode ser obtida por meio dos programas de compliance ambiental, beneficiando as empresas, a natureza e o futuro da sociedade.

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