Direito imobiliário para empreendedores: o que você precisa saber?

Direito imobiliário para empreendedores: o que você precisa saber?

Você entende como as regras de direito imobiliário influenciam a sua empresa?

Não só os negócios imobiliários tiveram grande expansão, mas todos os empreendimentos têm diversificado planos estratégicos de administração de ativos, aumento de capital imobiliário etc.

Novas formas legais de negociar imóveis, time-sharingusucapião extrajudicial, contratos de incorporação, enfim, uma outra fase do direito imobiliário se aproxima do mundo corporativo.

Neste artigo queremos esclarecer os pontos principais que você precisa saber sobre o Direito Imobiliário na sua empresa. Acompanhe!

A função do Direito Imobiliário

Direito Imobiliário regula a situação jurídica dos imóveis e as relações derivadas, tais como compra-venda, financiamento, usucapião, posse, cessão de direitos imobiliários etc.

Existem várias leis que tratam do assunto, como a Lei de Registros Públicos, a chamada  Lei do inquilinato, o próprio Código Civil, dentre outras.

Enfim, conhecer o Direito Imobiliário é saber o que pode e o que não pode ser feito em relação aos seus imóveis, as repercussões e os efeitos legais etc.

Os termos mais comuns no Direito Imobiliário

Veremos a seguir alguns termos utilizados no ramo imobiliário.

Se você não atua diretamente no setor, talvez não esteja familiarizado. Mas tentaremos esclarecer alguns:

Matrícula

Trata-se da folha ou ficha que contém a numeração referente ao imóvel.

Na verdade, a matrícula é a própria numeração.

Ela é exclusiva para cada bem, considerada como sua “carteira de identidade”.

Na ficha de matrícula devem estar as informações básicas e essenciais sobre o imóvel, como metragem, localização, histórico de proprietários etc.

Due Diligence

É o processo de auditoria, uma verificação prévia, responsável por fazer a análise de segurança jurídica e propor medidas de redução dos riscos, neste caso, sobre a transação imobiliária.

Por meio desse processo são verificados, por exemplo, os aspectos técnicos e legais da construção, bem como a situação urbanística do bem, a fim de evitar eventuais surpresas e transtornos.

Compra e venda

Trata-se do principal contrato em direito imobiliário.

Por meio dele são alienados os imóveis, fazendo circular a titularidade patrimonial.

Nesse tipo de negócio, uma das partes transmite o registro do bem para a outra, que, por sua vez, paga o preço acertado.

Atenção: essa transação deve ser registrada no Cartório de Imóveis – não é recomendável fazer “contratos de gaveta”!

Promessa de compra e venda

Sabe aquele ditado “promessa é dívida”?

Em direito imobiliário, promessa é contrato, que cria obrigações para as partes e gera o dever de cumprir o acordado.

Neste caso, o proprietário e o interessado acordam que a transmissão do imóvel será feita, por determinado preço, embora num momento futuro.

Lembre-se: porque se trata de contrato, a parte que desistir de efetivar a promessa pode sofrer sanções (como multa, indenização etc.).

Incorporação imobiliária

A incorporação imobiliária é uma forma prevista em lei para promover a venda de unidades autônomas de algum imóvel ainda em construção.

Para a realização dessa operação, não importa se as unidades estão na planta ou se já existem no plano físico.

Costuma ser um processo complexo e burocrático, principalmente por conta da grande quantidade de documentos exigidos para sua legalização.

Assessoria em Direito Imobiliário

Os atos e procedimentos no Direito Imobiliário podem ser complexos para quem não está preparado.

E muitas vezes os empreendedores não têm conhecimento técnico-legal sobre os diversos tipos de contratos, institutos, limitações etc., o que dificulta a tomada de decisões.

Por isso, contar com auxílio profissional pode ser fundamental para o êxito do negócio.

Um trabalho técnico perpassa a revisão dos contratos, questionamento de despesas indevidas, direcionamento adequado sobre os procedimentos a serem adotados etc.

Tudo isso para evitar a celebração de contratos mal feitos, ou mesmo sua rescisão, anulação, penalidades administrativas e muitos transtornos e prejuízos para a empresa

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Então, o que você achou deste post? Aproveite para conferir as dúvidas mais comuns de quem vai montar uma empresa.

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