Direito societário para empresários: o que você precisa saber?

Direito societário para empresários: o que você precisa saber

Todo empresário precisa entender o básico sobre direito societário.

Afinal, a legislação delimita várias questões na prática empresarial: quórum obrigatório para decisões estratégicas, as escolhas na formatação do negócio, dentre outras (confira as dúvidas mais comuns de quem vai montar uma empresa).

O direito societário, então, regulamenta a estrutura e funcionamento das empresas, bem como das relações envolvendo sócios e acionistas, conflitos societários, alterações de controle etc.

Continue lendo o post para entender mas sobre tipos societários, direitos e deveres dos sócios!

Tipos societários

No Código Civil estão previstos seis tipos de sociedades empresárias:

  • Sociedade em nome coletivo;
  • Sociedade em comandita simples;
  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade em comandita por ações;
  • Cooperativa.

A sociedade anônima (S/A) e a sociedade limitada (Ltda) são os modelos mais comuns no mercado. Por isso, vamos focar nelas!

Mas, se quiser conhecer melhor os outros tipos, é só conferir aqui.

Em geral, a S/A é adotada por grandes corporações e a sociedade Ltda, por empresas de médio e pequeno porte.

Vamos entender um pouco mais sobre elas.

Sociedade anônima: direitos e deveres dos acionistas

S/A é um modelo societário mais complexo, cuja regulamentação está disposta em legislação especial.

Como, nela, o capital social é dividido em ações, seus sócios são denominados acionistas, os quais podem ou não estar envolvidos com a administração da empresa.

Os direitos desses acionistas, por sua vez, podem se dividir em essenciais e modificáveis.

Nesse sentido, os essenciais são os direitos básicos, que não podem ser suprimidos por assembleia e que estão previstos, principalmente, na Lei nº 6.404/76. São eles, dentre outros:

  • direito de participação nos lucros;
  • direito de fiscalização;
  • preferência na subscrição de ações;
  • direito de retirada.

Já os direitos modificáveis podem ser definidos pelo estatuto da sociedade.

Quanto às obrigações dos acionistas, a principal delas é realizar a prestação correspondente às ações adquiridas, sob pena de execução ou de ter as ações vendidas em bolsa.

Sociedade limitada: direitos e deveres dos sócios

A sociedade limitada está regulamentada, principalmente, no Código Civil, sendo comumente adotada por empresas de pequeno porte.

Nesse tipo societário, as contribuições de cada sócio vão compor o capital social, e é por isso que a primeira obrigação é a de integralizar a quota que subscreveu, ou seja, injetar recursos próprios – dinheiro ou bens – no negócio.

A responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor integralizado (por isso o nome societário “limitada”).

Além disso, os sócios têm a obrigação de cooperar para a finalidade comum — que é o sucesso do negócio — e de registrar a empresa na Junta Comercial.

Por outro lado, os sócios têm o direito de:

  • participar das deliberações da sociedade;
  • participar dos resultados finais, na proporção do capital;
  • fiscalizar a gestão;
  • preferência na subscrição de quotas;
  • retirar-se da empresa.

As condições e os limites para o exercício desses direitos estão previstos no contrato social, que é a peça fundamental no funcionamento da empresa, e precisa estar muito bem elaborado.

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O que você achou do texto? Ele ajudou a conhecer melhor o direito societário? Confira também nosso texto sobre reorganização societária.

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