Dúvidas mais comuns de quem vai montar uma empresa

Dúvidas mais comuns de quem vai montar uma empresa

Montar uma empresa requer um misto de coragem, domínio técnico, conhecimento em gestão e também clareza em relação aos aspectos legais do negócio.

Mas é comum que muitos empresários de pequeno e médio porte tenham muitas dúvidas jurídicas acerca do seu empreendimento.

Sabendo disso, elencamos os questionamentos mais comuns entre as pessoas que estão começando a montar uma empresa. Vamos tentar esclarecê-las?

O que preciso fazer para desenvolver a minha empresa?

Para que o seu negócio cresça, você precisa formalizá-lo.

Afinal, só uma empresa com CNPJ poderá emitir notas fiscais, abrir contas corporativas em bancos para receber pagamentos e solicitar empréstimos, utilizar máquina de cartão de crédito, emitir boletos, entre outros fatores.

Mas os documentos necessários para a abertura de empresas podem variar de acordo com as leis municipais e estaduais.

Portanto, é sempre recomendado entrar em contato com o órgão da prefeitura da sua cidade, para obter esse tipo de informação, e solicitar os alvarás de funcionamento, para legalização da empresa.

Quais são as modalidades de empresa que posso escolher?

Para montar uma empresa, regularizada, pode-se optar por diferentes categorias de negócios.

Se você for um profissional autônomo e tiver faturamento anual de até R$ 60 mil, pode formalizar o seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

Já para as empresas que faturam até R$ 360 mil, recomenda-se o cadastro como ME – Microempresa.

E, quando o faturamento vai até R$ 3,6 milhões anuais, a categoria escolhida deve ser a EPP – empresa de pequeno porte.

Como administrar a relação entre os sócios?

Caso você atue em sociedade com alguém, pode pensar em MOU, sigla em inglês para Memorando de Entendimento (“Memorandum of Undestanding“), que tem por objetivo formalizar a relação entre os futuros sócios – e assim evitar eventuais, e muito prejudiciais, conflitos societários.

A confecção do MOU não substitui a obrigação de elaborar o contrato social, mas também é possível fazer um “acordo de quotistas” para orientar a relação societária.

Nesses documentos devem constar informações como a quantidade de dinheiro investida por cada sócio, sua função na sociedade, a divisão de perdas e ganhos, entre outras questões relevantes, até como a própria dissolução da empresa.

Como proteger a minha marca ou invenção?

As marcas podem ser representadas por elementos como identidade visual e o nome da sua empresa.

Já as invenções e desenhos industriais são protegidos por “patente”.

Trata-se da propriedade intelectual da empresa, que deve ser registrada para ser protegida.

Obtendo o registro, você poderá ter benefícios como a exclusividade do nome no seu segmento, destaque no mercado, aumentar a lucratividade por meio de licenciamento etc.

Para fazer esse registro, deve-se apresentar uma série de documentos ao INPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial.

Esse órgão é o responsável pelo registro tanto de marcas como também de invenções, para que um produto desenvolvido pela sua empresa não seja copiado, por exemplo.

Preciso de assessoria jurídica na minha empresa?

Contratar os serviços de assessoria jurídica para a sua empresa não é algo apenas recomendado, mas fundamental para todo empresário, principalmente nos pequenos negócios.

Os advogados orientam as decisões estratégicas, com base em fatores jurídicos, como tributos, legislação ambiental, vigilância sanitária, fiscalização trabalhista etc., para que tudo seja operado conforme a lei, evitando-se dores de cabeça no futuro (já ouviu falar de programas de compliance?).

Enfim, além do auxílio na abertura da empresa e proteção da marca, a assessoria jurídica também pode ajudar na elaboração de contratos de alta performance, evitando assim que você tenha prejuízos ao prestar serviços aos seus clientes ou realizar parcerias com fornecedores.

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Então, conseguimos esclarecer suas dúvidas? Caso tenha interesse nesse assunto, siga-nos nas redes sociais, mantenha-se atualizado e compartilhe o conhecimento!