Lei do software: como é regulamentado o programa de computador?

Fortes Advogados 17/12/2018

Editada em 1998, a Lei do Software dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização etc. Direitos autorais, registro de software, garantias de usuários, contratos de licença de uso, comercialização, transferência de tecnologia – são alguns pontos tratados na lei. Além, é claro, da previsão de infrações e penalidades, principalmente para quem […]

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Segurança da informação: 4 principais desafios nas empresas

Fortes Advogados 13/11/2018

A segurança da informação é um dos assuntos mais discutidos atualmente, e um dos fatores mais sensíveis numa empresa. Não só os dados de clientes se tornaram ativo valioso no mercado, como a nova Lei de Proteção de Dados agora exige maiores cuidados. Por isso os empreendedores têm se preocupado – e muito! – com a segurança da informação nos […]

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Home office: o que diz a legislação sobre o teletrabalho?

Fortes Advogados 01/11/2018

O teletrabalho — também conhecido como home office — é uma nova modalidade de atuação laboral, disciplinada pela Reforma Trabalhista. É certo que a prática já ocorria antes, mas as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxeram uma regulamentação própria. Além de ser tendência no mercado, essa forma de trabalhar pode ser vantajosa, tanto para […]

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Nova lei simplifica a burocracia nas repartições públicas

Fortes Advogados 09/10/2018

Publicada nesta terça (9), a lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, simplificando a burocracia nas repartições. A nova legislação prevê medidas a serem adotadas para “a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas” nas repartições. Por exemplo, os órgãos públicos, por […]

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Compliance e governança corporativa: qual a diferença?

Fortes Advogados 02/10/2018

Você certamente já ouviu sobre governança corporativa e também sobre compliance. Aliás, já tratamos algumas vezes desses temas no nosso blog (veja, por exemplo, aqui e aqui). E falamos, justamente, porque ações de compliance e governança corporativa só trazem ganhos pras empresas, e são essenciais para estabilizar o sucesso. Mas qual seria mesmo a diferença entre […]

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Comércio eletrônico: o que diz a legislação sobre e-commerce?

Fortes Advogados 28/09/2018

Também chamado de e-commerce, o comércio eletrônico tem crescido no nosso dia a dia. Na internet, a todo momento, surgem plataformas de negócios, as movimentações e operações só aumentam, as lojas vão se virtualizando… Enfim, a tecnologia modificou as relações econômicas e, por isso, o comércio eletrônico também precisa ser levado a sério. Mas é […]

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