Planejamento tributário: 3 coisas que você precisa saber - Blog Fortes Advogados

Planejamento tributário: 3 coisas que você precisa saber

Em meio a tantas responsabilidades que envolvem o gerenciamento de uma empresa, algumas questões burocráticas e fiscais acabam tirando o sossego de qualquer empresário.

O planejamento tributário, por exemplo, é uma delas.

A complexidade da legislação, somada ao grande volume de obrigações fiscais, é uma das principais causas de dúvidas e, principalmente, de problemas tributários na hora de gerir o negócio.

Mas para ajudar com isso elaboramos este post, que responde 3 dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

1. O que é o planejamento tributário?

Em linhas gerais, o planejamento tributário otimiza a gestão do pagamento de tributos de uma empresa.

Nele, levamos em conta diversas particularidades do negócio, de modo a adaptar proporcionalmente a carga tributária às atividades.

Dessa maneira, a empresa pode pagar os tributos de acordo com a sua capacidade financeira.

2. Qual a sua importância?

A simplificação fiscal e a redução existentes em alguns regimes de tributação permitem que a empresa tenha menos desembolsos.

Assim, o planejamento tributário torna-se um dos pilares estratégicos, especialmente para micro e pequenas empresas, pois contribui para o desenvolvimento financeiro das organizações.

Por outro lado, a prática tende a adaptar-se à realidade técnica e operacional da empresa, o que facilita na hora de gerir as obrigações fiscais — sem a necessidade de grandes aparatos administrativos.

3. Quais são os regimes de tributação?

A responsabilidade tributária deve ser proporcional.

Assim, fatores como a capacidade contributiva devem ser considerados na hora da cobrança de tributos, de modo que não sobrecarregue ninguém.

Os regimes de tributação atuam como forma de garantir essa proporcionalidade, pois cada um tem uma fórmula distinta de gerar e cobrar as obrigações, analisando a capacidade financeira do contribuinte.

Atualmente, existem 3 regimes de tributação no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Vejamos alguns detalhes de cada um deles:

Lucro Real

Esse regime de tributação tem seu cálculo realizado com base no lucro líquido do período de apuração, considerando aqueles valores que a empresa tem a adicionar ou descontar, conforme as hipóteses de compensação tributárias permitidas em lei.

Nesse modelo, a apuração do líquido exige o conhecimento do lucro auferido durante o período, para se utilizar como base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Dessa forma, os encargos acompanharão o lucro, sendo possível até a dispensa em caso de prejuízos durante o ano.

Lucro Presumido

Diferentemente do que acontece com o anterior, a apuração do IRPJ e da CSLL, neste regime, tem como base uma quantia preestabelecida na legislação, com margem de lucro específica, que muda em razão da atividade exercida pela empresa.

Mas é importante evitar correr o risco de acabar se pagando mais do que o devido, caso a efetiva margem de lucro da empresa seja menor que a estabelecida em lei.

Por isso o planejamento tributário é crucial!

Simples Nacional

Este é um modelo de tributação simplificado, no qual as micro e pequenas empresas fazem o recolhimento dos tributos por meio de uma única guia de arrecadação.

O Simples Nacional possui alíquota diferenciada, de acordo com o faturamento da empresa, que ficam separadas em faixas para até R$ 3,6 milhões em receita bruta anual — mas, que chegará a R$ 4,8 milhões em 2018.

A opção pelo Simples tem outras vantagens, dentre as quais se destaca como critério de desempate em licitações e a facilidade no cumprimento de obrigações trabalhistas.

Todavia, para optar por esse regime, as ME e EPP não podem ter débitos da Dívida Ativa da União (o que inclui as dívidas previdenciárias).

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Como podemos ver, o planejamento tributário é uma das maneiras criadas pela legislação para democratizar e tornar mais equilibrado o modelo de tributação, principalmente para empresas de pequeno e médio porte, o que acaba permitindo e incentivando o crescimento.

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