Propriedade intelectual: o que é? - Blog Fortes Advogados

Propriedade intelectual: o que é?

A propriedade intelectual garante o direito de receber valores pela criação e exploração da sua obra.

Esses direitos envolvem livros, filmes, canções, ou mesmo o desenvolvimento de softwares e até uma descoberta científica!

Os símbolos, as obras artísticas, os desenhos e os modelos utilizados para comércio também são considerados propriedade intelectual.

E nada que estiver protegido pela legislação pode ser reproduzido, sem autorização do autor ou investidor.

Mas como resguardar a propriedade intelectual? Veja a seguir uma série de problemas que a falta de proteção pode causar, e como evitá-los:

O que é propriedade intelectual

A propriedade intelectual tem o objetivo de garantir o ganho, exclusivo, em relação à sua inovação.

Ela protege os inventores ou responsáveis por qualquer produção intelectual, nos domínios industriais, científicos, literários e artísticos.

Isso é feito por meio de leis e normas administrativas, que visam garantir a exploração, por um determinado período, desde que a inovação seja registrada de acordo com os termos legais.

A propriedade intelectual costuma ser dividida em dois ramos: a propriedade industrial — patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares; e os direitos autorais — que tem relação com a área artística e literária, como poemas, músicas, filmes etc.

A seguir explicamos com mais detalhes cada uma delas:

Propriedade industrial

A lei nº 9.279, de 1996, traz as normas que regulam a propriedade industrial e a sua proteção.

A propriedade industrial está relacionada com inovações para as indústrias, e devem ser protegidas por patentes, como invenções e modelos de utilidade.

Mas a lei também apresenta algumas exceções, que não são consideradas invenções, como métodos matemáticos, concepções abstratas, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, etc.

A proteção da propriedade industrial se dá por meio da concessão de patentes, registros de desenhos ou marcas, repressão às falsas indicações geográficas e concorrência desleal.

Porém, para fazer valer esses direitos, é imprescindível que haja o registro no INPI.

Direitos autorais

Os direitos autorais são regidos pelas Leis nº 9.609 e 9.610.

Eles têm relação com obras intelectuais, artísticas e científicas.

Exemplos de obras intelectuais estão descritas na lei, como textos de obras literárias, artísticas ou científicas, obras dramáticas e audiovisuais, composições, obras fotográficas etc.

Diferentemente da propriedade industrial, para a proteção dos direitos autorais não é necessário que se registre a obra em algum órgão especial, podendo ser feita comprovação por meio documental.

Todavia, é possível fazer o registro, o que certamente facilitará a prova da propriedade intelectual.

Esse registro pode ocorrer na Biblioteca Nacional, por exemplo, quando se trata de livros etc.

Uso da criação por terceiros

Em primeiro lugar, é necessário registrar a sua obra!

Caso você não tenha efetuado o registro da propriedade intelectual, é muito grande o risco de ver um produto similar, por exemplo, com mesmo nome ou desenho que o seu, circulando e sendo vendido no mercado.

E assim, todo o ganho e o reconhecimento, que poderiam ser seus, acabam ficando para outra pessoa.

Mas infelizmente, sem registro, você não terá como provar que foi o criador originário de tal obra ou item.

Contudo, havendo o registro e a comprovação da propriedade intelectual, torna-se possível alguma indenização por eventuais danos (patrimoniais e morais), quando ocorrer o uso indevido da inovação.

Noutro caso, se acontecer o uso proposital da marca, por exemplo, para confundir os consumidores, pode ser caracterizado o crime contra concorrência, com sanções penais.

Problemas com a justiça

O autor de uma criação pode ter dores de cabeça no Judiciário por não efetuar o registro nos órgãos competentes.

Alguém pode entrar em disputa com você pela autoria, por exemplo, de uma marca ou patente.

E, afora a questão principal, um dos problemas com isso é que as demandas judiciais podem afetar a imagem da empresa ou do investidor.

Afinal, os processos são públicos, e todo consumidor, o mercado e a imprensa têm acesso à discussão.

Além disso, é importante lembrar que as causas judiciais, no Brasil, costumam levar anos para serem encerradas.

Perda ou furto de ideias

O proprietário da obra, patente etc., deve estar muito atento ao registro.

É possível que, por concorrência, outra pessoa registre a invenção antes de você!

São inúmeras as disputas entre pessoas ou empresas que criaram objetos intelectuais semelhantes, e agora têm que enfrentar isso — enquanto tudo poderia ter sido evitado por uma assessoria profissional, para operar junto ao órgão competente de registro.

É possível discutir a situação, cobrar perdas e danos na Justiça e até juntar provas para tentar solucionar a questão.

Mas, enquanto não sair uma decisão final, o empresário fica sem receber pelos seus direitos intelectuais.

Falta de domínio da propriedade intelectual

Os bens economicamente mais valiosos e juridicamente mais sensíveis são os ativos intangíveis, como marcas patentes de invenção, desenho industrial, direitos autorais etc.

Isso é fato.

Por isso, é de extrema importância que seja feito o registro da propriedade intelectual.

Ao realizar o registro da sua criação, você terá o direito exclusivo sobre ela, em todo o território nacional!

Os seus direitos de marca e patente, por exemplo, ficam protegidos quando registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Como proteger a propriedade intelectual

A propriedade industrial deve ser registrada perante o INPI, como dito, para que os efeitos legais da proteção comecem a valer.

Um ponto importante, nessa estratégia, é contar com profissionais especializados no assunto, para que todos os trâmites sejam cumpridos e haja segurança no decorrer do procedimento.

Primeiro, deve-se ter compreender se o que será registrado, tecnicamente, é uma marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica etc.

Após, é importante efetuar uma pesquisa nominal e tipográfica para ver se aquela inovação já não fora registrada anteriormente por terceiros (isso pode evitar a perda de tempo e recursos com o pedido).

Cada pedido/serviço também envolve o pagamento de taxas, a depender do que quer se registrar, e isso também deve ser feito com precisão, para não se pagar erroneamente (mais do que se deve).

Por fim, leva-se o pedido ao protocolo, e para cada serviço há documentos e procedimentos diferentes, que podem ser feitos por meio eletrônico em alguns casos, ou na sede do INPI ou na representação em cada Estado.

À vista de todos esses detalhes, vê-se como uma assessoria jurídica de confiança e conhecimento necessário para realizar todos os atos poderá garantir a eficiência do pedido.

Dessa e de outras maneiras você estará protegendo os seus ativos intangíveis e, consequentemente, garantindo o sucesso do seu negócio.

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