Propriedade intelectual: qual a sua importância nos negócios?

Propriedade intelectual: o que é, afinal?

A propriedade intelectual garante o direito de receber valores pela criação e exploração da sua obra.

Esses direitos envolvem livros, filmes, canções, ou mesmo o desenvolvimento de softwares e até uma descoberta científica!

Os símbolos, as obras artísticas, os desenhos e os modelos utilizados para comércio também são considerados propriedade intelectual.

E nada que estiver protegido pela legislação pode ser reproduzido, sem autorização do autor ou investidor.

Mas como resguardar a propriedade intelectual? Veja a seguir uma série de problemas que a falta de proteção pode causar, e como evitá-los:

O que é propriedade intelectual

A propriedade intelectual tem o objetivo de garantir o ganho, exclusivo, em relação à sua inovação.

Ela protege os inventores ou responsáveis por qualquer produção intelectual, nos domínios industriais, científicos, literários e artísticos.

Isso é feito por meio de leis e normas administrativas, que visam garantir a exploração, por um determinado período, desde que a inovação seja registrada de acordo com os termos legais.

A propriedade intelectual costuma ser dividida em dois ramos: a propriedade industrial — patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares; e os direitos autorais — que tem relação com a área artística e literária, como poemas, músicas, filmes etc.

A seguir explicamos com mais detalhes cada uma delas:

Propriedade industrial

A lei nº 9.279 traz as normas que regulam a propriedade industrial e a sua proteção.

A propriedade industrial está relacionada com inovações para as indústrias, e devem ser protegidas por patentes, como invenções e modelos de utilidade.

Mas a lei também apresenta algumas exceções, que não são consideradas invenções, como métodos matemáticos, concepções abstratas, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, etc.

A proteção da propriedade industrial se dá por meio da concessão de patentes, registros de desenhos ou marcas, repressão às falsas indicações geográficas e concorrência desleal.

Porém, para fazer valer esses direitos, é imprescindível que haja o registro no INPI.

Direitos autorais

Os direitos autorais são regidos pelas Leis nº 9.609 e nº 9.610.

Eles têm relação com obras intelectuais, artísticas e científicas.

Exemplos de obras intelectuais estão descritas na lei, como textos de obras literárias, artísticas ou científicas, obras dramáticas e audiovisuais, composições, obras fotográficas etc.

Diferentemente da propriedade industrial, para a proteção dos direitos autorais não é necessário que se registre a obra em algum órgão especial, podendo ser feita comprovação por meio documental.

Todavia, é possível fazer o registro, o que certamente facilitará a prova da propriedade intelectual.

Esse registro pode ocorrer na Biblioteca Nacional, por exemplo, quando se trata de livros etc.

Uso da criação por terceiros

Em primeiro lugar, é necessário registrar a sua obra!

Caso você não tenha efetuado o registro da propriedade intelectual, é muito grande o risco de ver um produto similar, por exemplo, com mesmo nome ou desenho que o seu, circulando e sendo vendido no mercado.

E assim, todo o ganho e o reconhecimento, que poderiam ser seus, acabam ficando para outra pessoa.

Mas infelizmente, sem registro, você não terá como provar que foi o criador originário de tal obra ou item.

Contudo, havendo o registro e a comprovação da propriedade intelectual, torna-se possível alguma indenização por eventuais danos (patrimoniais e morais), quando ocorrer o uso indevido da inovação.

Noutro caso, se acontecer o uso proposital da marca, por exemplo, para confundir os consumidores, pode ser caracterizado o crime contra concorrência, com sanções penais.

Problemas com a justiça

O autor de uma criação pode ter dores de cabeça no Judiciário por não efetuar o registro nos órgãos competentes.

Alguém pode entrar em disputa com você pela autoria, por exemplo, de uma marca ou patente.

E, afora a questão principal, um dos problemas com isso é que as demandas judiciais podem afetar a imagem da empresa ou do investidor.

Afinal, os processos são públicos, e todo consumidor, o mercado e a imprensa têm acesso à discussão.

Além disso, é importante lembrar que as causas judiciais, no Brasil, costumam levar anos para serem encerradas.

Perda ou furto de ideias

O proprietário da obra, patente etc., deve estar muito atento ao registro.

É possível que, por concorrência, outra pessoa registre a invenção antes de você!

São inúmeras as disputas entre pessoas ou empresas que criaram objetos intelectuais semelhantes, e agora têm que enfrentar isso — enquanto tudo poderia ter sido evitado por uma assessoria profissional, para operar junto ao órgão competente de registro.

É possível discutir a situação, cobrar perdas e danos na Justiça e até juntar provas para tentar solucionar a questão.

Mas, enquanto não sair uma decisão final, o empresário fica sem receber pelos seus direitos intelectuais.

Falta de domínio da propriedade intelectual

Os bens economicamente mais valiosos e juridicamente mais sensíveis são os ativos intangíveis, como marcas patentes de invenção, desenho industrial, direitos autorais etc.

Isso é fato!

Por isso, é de extrema importância que seja feito o registro da propriedade intelectual.

Ao realizar o registro da sua criação, você terá o direito exclusivo sobre ela, em todo o território nacional!

Os seus direitos de marca e patente, por exemplo, ficam protegidos quando registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Como proteger a propriedade intelectual

A propriedade industrial deve ser registrada perante o INPI, como dito, para que os efeitos legais da proteção comecem a valer.

Um ponto importante, nessa estratégia, é contar com profissionais especializados, para que todos os trâmites sejam cumpridos e haja segurança no procedimento.

Primeiro, deve-se ter compreender se o que será registrado, tecnicamente, é uma marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica etc.

Após, é importante efetuar a pesquisa nominal e tipográfica para ver se aquela inovação já não fora registrada por alguém.

Cada serviço também envolve o pagamento de taxas, a depender do que quer se registrar, e isso também deve ser feito com precisão, para não se pagar erroneamente.

Por fim, leva-se o pedido ao protocolo, e para cada serviço há documentos e procedimentos diferentes, que podem ser feitos por meio eletrônico em alguns casos, ou na sede do INPI ou na representação em cada Estado.

Por isso se diz que uma assessoria de confiança pode ser necessária para realizar todos os atos e garantir a eficiência do pedido.

Dessa e de outras maneiras você estará protegendo os seus ativos intangíveis e, consequentemente, garantindo o sucesso do seu negócio.

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Gostou do texto sobre propriedade intelectual? Se quiser aprender mais, aproveite para conferir nosso artigo sobre Direito Digital.

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