Tag: Multa pecuniária

Fiscalização do Inmetro: o que sua empresa precisa fazer?

Fortes Advogados 21/02/2019

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, este é o nome oficial do Inmetro, responsável pela fiscalização de bens e serviços comercializados no Brasil. Ele analisa a conformidade quanto à segurança, proteção da vida, da saúde, do ambiente, além de prevenir práticas enganosas de comércio. É o que acontece, por exemplo, com o Programa de Análise […]

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Lei do software: como é regulamentado o programa de computador?

Fortes Advogados 11/11/2018

Editada em 1998, a Lei do Software dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização etc. Direitos autorais, registro de software, garantias de usuários, contratos de licença de uso, comercialização, transferência de tecnologia – são alguns pontos tratados na lei. Além, é claro, da previsão de infrações e penalidades, principalmente para quem […]

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Execução judicial: como funciona?

Fortes Advogados 11/10/2018

Já ouviu alguém falar que “fulano está sendo executado na justiça” ou que “a empresa sofreu uma execução judicial”? Mas, afinal, o que significa um processo de execução? Você certamente já ouviu falar de um tempo quando comerciantes usavam o constrangimento para receber o que lhes era devido – tipo publicar o nome do devedor […]

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Multa pecuniária: você sabe o que é?

Fortes Advogados 11/10/2017

Você já ouviu falar sobre multa pecuniária? Se você é empreendedor – ou pretende ser – com certeza vai se interessar por saber um pouco mais sobre o assunto. Esse tipo de multa aparece quando alguma obrigação não foi cumprida. E é essencial saber quando elas podem ser impostas, pois o valor pode impactar as receitas […]

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