Você sabe como evitar passivos trabalhistas? - Blog Fortes Advogados

Você sabe como evitar passivos trabalhistas?

Nossa legislação trabalhista é minuciosa e complexa. E mesmo os empresários mais cuidadosos podem enfrentar uma série de processos, por causa de detalhes.

Para evitar passivos trabalhistas, as empresas têm investido em assessoria jurídica, segurança no trabalho, departamento pessoal, entre outros.

Contudo, é preciso ir além das leis e adotar boas práticas de gestão de pessoas, por exemplo, para conseguir a efetividade das medidas, conciliando muita produtividade, crescimento e deveres em dia.

Confira neste post o que você precisa saber sobre passivos trabalhistas – e como evitá-los!

Causas mais comuns de processos trabalhistas

As ações trabalhistas geralmente têm duas causas:

  1. O descumprimento da legislação, que gera pedidos de indenizações por remunerações devidas na prestação dos serviços, como horas extras, férias; ou
  2. Danos morais, pela desvalorização do trabalhador, e o desrespeito, seja por assédio moral ou até sexual, acidentes de trabalho etc.

Mas além disso, existem as demandas administrativas, que decorrem de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por irregularidades encontradas nos próprios documentos da empresa: ficha de registro de empregados, cartões de ponto, guias de recolhimento de FGTS; ou no próprio estabelecimento, como falta de equipamentos de proteção individuais (EPI), instalações inadequadas ou precárias etc.

Nesses casos, se forem constatados danos coletivos aos direitos da categoria trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a empresa.

Por que evitar passivos trabalhistas?

Tendo um bom programa de prevenção, o empresário pode ficar tranquilo e despreocupado em relação à fiscalização.

Além disso, o relacionamento com ex-empregados, atuais trabalhadores, sindicatos e mesmo com o Ministério Público será muito mais harmônico.

Os processos trabalhistas podem causar prejuízos, desde financeiros (com os gastos que vão além dos valores devidos pela demanda em si) até mesmo a perda de talentos — as pessoas evitam trabalhar para empresas que têm muitos processos trabalhistas.

E quando o empresário enfrenta procedimentos ajuizados pelo MPT, pode a situação ficar ainda mais sensível. Nesses casos, os impactos financeiros tendem ser mais robustos, já que toda ação civil pública busca o ressarcimento de algum prejuízo coletivo.

Por isso é importante que as empresas tenham controle sobre os passivos trabalhistas, direcionando suas estratégias de acordo com essa preocupação, implantando políticas preventivas – como um programa de compliance.

Enquadre-se na legislação

Conhecer as legislações trabalhista e previdenciária. Assinar a carteira de trabalho. Manter registros dos empregados. Implantar folha de ponto. Recolher toda contribuição que envolva a relação empregatícia. Pagar e conceder férias. Fornecer equipamentos de proteção individual. Todas essas ações são passos essenciais para evitar problemas.

Conheça a legislação da sua mão de obra. As regras para empresas de engenharia, por exemplo, podem ser mais rígidas em relação à segurança do trabalhador. E com razão. Por isso esteja atento também às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, com os sindicatos, e procure seguir as normas.

Além disso, sempre guarde os documentos que comprovem que a sua empresa está em dia com as obrigações trabalhista.

Parece muito complicado? Então conte com alguma assessoria jurídica.

Afinal, é melhor prevenir do que remediar. Sempre!

Práticas de gestão para reduzir passivos trabalhistas

Com atitudes simples, é possível melhorar e manter o bom relacionamento entre empresa e empregados.

E de quebra ainda evitar passivos trabalhistas.

Você pode oferecer treinamentos e reciclagem, dar retorno sobre resultados das atividades dos funcionários (feedback), desenvolver planos de crescimento individual e da equipe, demonstrar agradecimentos às pessoas que trabalham no seu empreendimento e, claro, valorizar as contribuições de cada um.

Um ambiente salubre de trabalho também envolve o bem-estar de quem trabalha lá. E manter em dia as obrigações legais é o primeiro passo.

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