Direito Tributário

A área tributária é uma das mais importantes do Direito Empresarial, uma vez que interfere diretamente na competitividade do negócio afetando até mesmo sua viabilidade.

Atribuímos extrema importância a essa área e estamos prontos para oferecer a nossos clientes soluções tributárias para seus negócios e para as demandas que nos forem apresentadas. Dessa maneira entre as atividades da área Tributária, destacam-se:

  • Acompanhamento de projetos de legislação fiscal;
  • Elaboração e apresentação de defesas, impugnações e recursos em autos de infração de quaisquer esferas administrativas;
  • Acompanhamento processual perante os respectivos contenciosos administrativos;
  • Assessoria jurídica em processos de obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamento e similares;
  • Elaboração de mandados de segurança, ações cautelares, compensatórias, declaratórias, anulatórias de débito fiscal, repetição de indébito e embargos;
  • Formulação de consultas formais e interpretação de legislação tributária aos órgãos competentes;
  • Planejamento estratégico visando a redução da carga tributária, recuperação de tributos na esfera federal, estadual e municipal; 
  • Prestação de assessoria consultiva, planejamento fiscal e tributário junto as operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões e joint ventures.

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