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Direito Empresarial
- Elaboração de contratos sociais, estatutos, assessoria e consultoria na constituição e na extinção de pessoas jurídicas e outras organizações ( sociedades empresárias, sociedades simples, sociedades cooperativas, associações, fundações, grupos de sociedades, consórcios)
- Reorganização societária ( transformação societária, incorporação, fusão e cisão)
- Assessoria e consultoria para aquisição e venda de participações societárias, de estabelecimentos empresariais e outros ativos
- Desenvolvimento e execução de projetos de proteção patrimonial e sucessão empresarial
- Assessoria e mediação na solução de conflitos societários e divergências entre sócios.
- Assessoria e atuação em processos judiciais ou arbitrais de conflitos societários, apuração de haveres, anulação de deliberações sociais, exclusão ou afastamento de sócios
- Auditorias legais
- Falência e recuperação de empresas
- Títulos de créditos (cobranças e execuções judiciais, sustações e cancelamentos de protestos, reorganização de dívidas e recuperação de créditos)
- Direito do consumidor
- Contratos empresariais ( contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis e garantias, contratos de distribuição, agência e representação comercial, franquias e outros)
- Assessoria em transações imobiliárias
- Assessoria para registro, cessão e proteção de marca, patente, software, direito autoral e afins
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Direito Tributário
- Consultoria na legislação tributária
- Defesas e impugnações de autos de infração no contencioso administrativo federal, estadual e municipal
- Elaboração de mandado de segurança, ações cautelares, compensatórias, declaratórias, anulatórias de débito fiscal, repetição de indébitos e embargos.
- Acompanhamento de processos judiciais e administrativos
- Planejamento de operações específicas e do dia-a-dia das empresas, assim como nas operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint ventures
- Planejamento estratégico visando a redução da carga tributária
- Recuperação de tributos na esfera federal, estadual e municipal
- Obtenção de incentivos fiscais
- Consultoria e planejamento fiscal e tributário
- Assessoria jurídica em processos de obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares
- Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes
- Assessoria e acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal
- Contencioso administrativo e judicial em geral
- Mandado de Segurança contra atos abusivos de autoridade em questões tributárias
- Exclusão da multa de mora quando há denúncia espontânea do contribuinte
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Direito Trabalhista e Previdenciário
- Assessoria na contratação de empregados
- Consultoria preventiva e corretiva de questões trabalhistas
- Avaliação de passivos trabalhistas, inclusive em sucessões e reorganização societária
- Reclamações trabalhistas
- Acompanhamento em audiências
- Defesas e contestações, embargos, recursos e apelações em ações trabalhistas
- Ações de consignação em pagamento
- Ações cautelares
- Recursos em geral
- Sustentações orais perante os tribunais do trabalho (TRT e TST)
- Inquéritos para apuração de falta, incluindo dirigentes sindicais
- Elaboração de acordos para homologação na DRT
- Negociações coletivas - acompanhamento e assessoria em convenções e acordos individuais e coletivos
- Assessoria na contratação de empresas de locação de mão-de-obra, elaborando pareceres sobre a viabilidade e os riscos da terceirização, e o contrato de prestação de serviços
- Pareceres jurídicos em matéria trabalhista
- Contribuição e isenções das Empresas em matéria previdenciária
- Salário contribuição e seguro de acidentes do trabalho
- Decadência e Prescrição em matéria previdenciária
- Ações de restituição do indébito e compensação em matéria do direito previdenciário
- Ações acompanhamento de processos administrativos de autos de Infrações em matéria previdenciária
- Revisões de benefícios
- Consultas e pareceres
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Direito Civil
- Ações que envolvam a responsabilidade civil por atos ilícitos de pessoas jurídicas de direito público ou privado, por si ou por seus agentes
- Ações de indenizações por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes de pessoas físicas e jurídicas
- Ações envolvendo relações contratuais, tais como inadimplemento de contratos, cláusulas penais e institutos afins
- Inventário, partilha e arrolamento de bens
- Ações de investigação de paternidade
- Separações consensuais e litigiosas, ação de alimentos, separação de corpos e divórcio
- Demandas judiciais relacionadas ao direito das obrigações no âmbito do direito civil e empresarial
- Consultas e Pareceres
- Usucapião
- Ações renovatórias e despejos
- Elaboração e análise de contratos em geral
- Ações possessórias e imobiliárias (reintegração de posse, reivindicatória, imissão na posse, demarcatórias, etc)
- Garantias reais (penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia) e garantias pessoais (fiança e aval)
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Direito Administrativo
- Elaboração e análise de contratos administrativos
- Mandado de segurança em matéria de direito administrativo
- Assessoria e consultoria jurídica na participação de leilões, licitações, obras públicas e concorrências públicas
- Assessoria e acompanhamento em licitações (análises de editais, impugnações, recursos, defesas administrativas e judiciais)
- Assessoria e consultoria jurídica em concessões e permissões de serviços públicos, ações em matérias envolvendo agências reguladoras nas áreas de energia elétrica, água e transporte público e outras
- Ações, defesas e recursos em processos administrativos decorrentes de autos de infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis
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Direito da Informática
- Ações de responsabilidade civil na internet
- Assessoria e consultoria jurídica em comércio eletrônico
- Ações de indenização por danos morais perante as redes sociais na internet
- Assessoria jurídica em leilões eletrônicos
- Consultoria sobre a validade jurídica dos atos praticados via internet
- Orientação jurídicas sobre a validade judicial da certificação digital
- Demandas envolvendo invasão de privacidade na internet
- Spam na internet
- Ações em matéria de pirataria de softwares e outros crimes de informática e na internet
- Ações sobre a inserção de dados falsos em banco de dados
- Demandas envolvendo monitoramento de e-mail nas organizações
- Litígios sobre a privacidade em ambiente eletrônico
- Assessoria, consultoria e elaboração de contratos eletrônicos, de utilização de conteúdo na internet
- Assessoria, consultoria e elaboração de contratos de licença de uso de softwares
- Proteção de direitos autorais em ambiente eletrônico
- Assessoria jurídicas sobre a regulamentação da internet no Brasil
- Demandas envolvendo responsabilidade civil do provedor de acesso à internet
- Orientação jurídica sobre a regulamentação do software no Brasil
- Ações judiciais envolvendo a internet e a lei de imprensa
- Elaboração de contratos eletrônicos
- Assessoria e consultoria jurídica na tributação nos meios eletrônicos
- Assessoria jurídica em perícia forense
- Assessoria jurídica em marketing na internet
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Assessoria Jurídica para Estrangeiros
- Assessoria jurídica para a aquisição de visto temporário, visto permanente, concessão de permanência definitiva, transformação de vistos e autorização de trabalho
- Assessoria e consultoria jurídica na contratação de mão-de-obra estrangeira
- Assessoria jurídica a estrangeiros na aquisição de bens móveis e imóveis
- Assessoria e consultoria jurídica para investimentos estrangeiros, constituição e legalização de empresas no Brasil
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