Acordo de quotistas: o que todo empresário precisa saber?

Acordo de quotistas: o que você precisa saber?

O acordo de quotistas tem marcado cada vez mais a vida dos empreendedores, principalmente para evitar a ocorrência de conflitos societários.

Afinal, a relação entre os sócios nem sempre é fácil, pois cada um tem sua visão particular, com pensamentos que tendem a ser diferentes sobre como administrar o negócio.

Embora saudável, a divergência de ideias pode acabar gerando conflitos, que podem prejudicar a estabilidade e futuro do empreendimento.

E para que eles sejam evitados, ou minimizados, você precisa elaborar o acordo de quotistas, ferramenta jurídico-societária crucial para garantir o desenvolvimento seguro do negócio.

O que é o acordo de quotista?

Um contrato societário que estabelece algumas regras entre os sócios e que não estão no contrato social.

Ele serve de guia na condução da sociedade, trazendo parâmetros para administração e tomada de decisões pelos sócios.

O seu conteúdo inclui diretrizes para a gestão financeira, condições para transferência de quotas, resolução de conflitos etc.

E, claro, por se tratar de contrato privado, o acordo de quotistas pode cuidar de outras disposições que os sócios considerarem convenientes.

Qual é a importância do acordo de quotistas?

A finalidade do acordo de quotistas é regulamentar a organização societária, alinhando as diferentes vontades dos sócios num documento particular.

Sua existência busca evitar discussões e problemas desnecessários.

Ou, quando não for possível evitar, ter à disposição regras claras para solucioná-los de maneira mais fácil e menos danosa à sociedade.

Isso contribui para a estabilidade do negócio durante eventual crise societária, garantindo o saudável desenvolvimento da empresa.

Portanto, os empresários que não firmarem o acordo de quotistas podem acabar se desentendendo e gerando conflitos.

Se não resolvidas precocemente, essas disputas podem colocar em risco a própria empresa, levando à ruptura societária.

O que deve constar no acordo de quotistas?

Os principais elementos do acordo de quotistas são: as partes, o objeto e a forma.

Ou seja, é necessário deixar claro que está acordando com seus termos, quais as regras do acordo e como ele deve ser formalizado.

Entenda cada um desses pontos:

Partes

Consiste na especificação e qualificação dos sócios que assinam o documento.

É importante frisar que o acordo de quotistas só vale entre as partes que o subscrevem, tratando-se de documento com força entre sócios.

Objeto

Devem ser colocados em detalhes os temas que serão objetos de acordo.

É essencial, aqui, descrever as regras que os sócios utilizarão tanto para solucionar eventuais conflitos quanto para gerir o destino da sociedade.

Alguns exemplos de temas a serem regulados são:

  • sucessão empresarial;
  • quóruns de deliberações;
  • distribuição de lucros;
  • preferência em transferência de quota;
  • regras quanto à venda conjunta;
  • critérios para avaliação da sociedade.

Não há limitação quanto ao objeto do acordo, sendo necessário apenas que ele não contraponha o que está previsto no Código Civil.

Forma

O documento final, discutido, aprovado e assinado pelos sócios, deve ser arquivado na sede da sociedade, para ser consultado sempre que necessário.

A sua assinatura gerará obrigações e direitos entre as partes, tendo eficácia perante todos os sócios.

O acordo, se devidamente formalizado, valerá inclusive em relação àqueles sócios que ingressem na empresa posteriormente.

Qual é a diferença entre acordo de quotistas e contrato social?

É muito importante diferenciar o acordo de quotistas do contrato social.

O primeiro é facultativo, interno, que traça diretrizes e funciona como guia para solução de conflitos entre sócios e tomadas de decisões.

Já o segundo é documento obrigatório, arquivado em órgão público, necessário para legalização da empresa.

O contrato social funciona como uma certidão de nascimento da organização, pois contém suas informações principais, como a composição societária, endereço, atividades econômicas, tipo societário etc.

Qual o impacto do acordo de quotistas na distribuição de lucros?

A política de distribuição de lucros ou dividendos é um dos temas que pode ser objeto do acordo de quotistas.

Por lei, o resultado financeiro deve ser distribuído aos sócios na proporção de suas quotas, salvo se houver previsão em contrário no contrato social.

Então, estando registrado que a distribuição pode ser desproporcional à participação societária, os sócios podem assim delimitar justamente por meio do acordo de quotistas.

Por isso ele é essencial, quando se trata de melhor acomodar o recebimento dos sócios na apuração de lucros.

Como elaborar o acordo de quotistas?

Para que o acordo de quotistas cumpra sua função adequadamente, é fundamental que seja bem elaborado.

E o ideal, para isso, é procurar uma assessoria societária.

Um advogado especializado desempenhará o papel estratégico durante as reuniões e discussões com os sócios.

Ele identificará as necessidades em jogo, alinhando aos interesses da empresa, utilizando sua expertise técnica para consolidar tudo num documento jurídico que seja compreensível e capaz de assegurar tranquilidade para os envolvidos.

Porém, muitas empresas acabam fechando as portas por causa de disputas internas – e tudo porque não foi devidamente elaborado o acordo de quotistas.

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O que achou do conteúdo? Aproveite para conferir nosso texto sobre fusão societária!

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