Acordo de quotistas: o que você precisa saber?
O acordo de quotistas tem marcado cada vez mais a vida dos empreendedores, principalmente para evitar a ocorrência de conflitos societários.
Afinal, a relação entre os sócios nem sempre é fácil, pois cada um tem sua visão particular, com pensamentos que tendem a ser diferentes sobre como administrar o negócio.
Embora saudável, a divergência de ideias pode acabar gerando conflitos, que podem prejudicar a estabilidade e futuro do empreendimento.
E para que eles sejam evitados, ou minimizados, você precisa elaborar o acordo de quotistas, ferramenta jurídico-societária crucial para garantir o desenvolvimento seguro do negócio.
O que é o acordo de quotista?
Um contrato societário que estabelece algumas regras entre os sócios e que não estão no contrato social.
Ele serve de guia na condução da sociedade, trazendo parâmetros para administração e tomada de decisões pelos sócios.
O seu conteúdo inclui diretrizes para a gestão financeira, condições para transferência de quotas, resolução de conflitos etc.
E, claro, por se tratar de contrato privado, o acordo de quotistas pode cuidar de outras disposições que os sócios considerarem convenientes.
Qual é a importância do acordo de quotistas?
A finalidade do acordo de quotistas é regulamentar a organização societária, alinhando as diferentes vontades dos sócios num documento particular.
Sua existência busca evitar discussões e problemas desnecessários.
Ou, quando não for possível evitar, ter à disposição regras claras para solucioná-los de maneira mais fácil e menos danosa à sociedade.
Isso contribui para a estabilidade do negócio durante eventual crise societária, garantindo o saudável desenvolvimento da empresa.
Portanto, os empresários que não firmarem o acordo de quotistas podem acabar se desentendendo e gerando conflitos.
Se não resolvidas precocemente, essas disputas podem colocar em risco a própria empresa, levando à ruptura societária.
O que deve constar no acordo de quotistas?
Os principais elementos do acordo de quotistas são: as partes, o objeto e a forma.
Ou seja, é necessário deixar claro que está acordando com seus termos, quais as regras do acordo e como ele deve ser formalizado.
Entenda cada um desses pontos:
Partes
Consiste na especificação e qualificação dos sócios que assinam o documento.
É importante frisar que o acordo de quotistas só vale entre as partes que o subscrevem, tratando-se de documento com força entre sócios.
Objeto
Devem ser colocados em detalhes os temas que serão objetos de acordo.
É essencial, aqui, descrever as regras que os sócios utilizarão tanto para solucionar eventuais conflitos quanto para gerir o destino da sociedade.
Alguns exemplos de temas a serem regulados são:
- sucessão empresarial;
- quóruns de deliberações;
- distribuição de lucros;
- preferência em transferência de quota;
- regras quanto à venda conjunta;
- critérios para avaliação da sociedade.
Não há limitação quanto ao objeto do acordo, sendo necessário apenas que ele não contraponha o que está previsto no Código Civil.
Forma
O documento final, discutido, aprovado e assinado pelos sócios, deve ser arquivado na sede da sociedade, para ser consultado sempre que necessário.
A sua assinatura gerará obrigações e direitos entre as partes, tendo eficácia perante todos os sócios.
O acordo, se devidamente formalizado, valerá inclusive em relação àqueles sócios que ingressem na empresa posteriormente.
Qual é a diferença entre acordo de quotistas e contrato social?
É muito importante diferenciar o acordo de quotistas do contrato social.
O primeiro é facultativo, interno, que traça diretrizes e funciona como guia para solução de conflitos entre sócios e tomadas de decisões.
Já o segundo é documento obrigatório, arquivado em órgão público, necessário para legalização da empresa.
O contrato social funciona como uma certidão de nascimento da organização, pois contém suas informações principais, como a composição societária, endereço, atividades econômicas, tipo societário etc.
Qual o impacto do acordo de quotistas na distribuição de lucros?
A política de distribuição de lucros ou dividendos é um dos temas que pode ser objeto do acordo de quotistas.
Por lei, o resultado financeiro deve ser distribuído aos sócios na proporção de suas quotas, salvo se houver previsão em contrário no contrato social.
Então, estando registrado que a distribuição pode ser desproporcional à participação societária, os sócios podem assim delimitar justamente por meio do acordo de quotistas.
Por isso ele é essencial, quando se trata de melhor acomodar o recebimento dos sócios na apuração de lucros.
Como elaborar o acordo de quotistas?
Para que o acordo de quotistas cumpra sua função adequadamente, é fundamental que seja bem elaborado.
E o ideal, para isso, é procurar uma assessoria societária.
Um advogado especializado desempenhará o papel estratégico durante as reuniões e discussões com os sócios.
Ele identificará as necessidades em jogo, alinhando aos interesses da empresa, utilizando sua expertise técnica para consolidar tudo num documento jurídico que seja compreensível e capaz de assegurar tranquilidade para os envolvidos.
Porém, muitas empresas acabam fechando as portas por causa de disputas internas – e tudo porque não foi devidamente elaborado o acordo de quotistas.
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Autor: José Ernane Santos
