Startups: questões legais que preocupam seus fundadores

Startups: questões legais que preocupam seus fundadores

Startups são conhecidas pelos novos modelos de negócio, estruturas administrativas modernas e muita criatividade por trás de tudo.

Mas toda essa inovação precisa estar acompanhada de segurança, para não pôr em risco todo o empreendimento!

Afinal, a informalidade e o dinamismo característicos das startups às vezes podem levar à fragilidade jurídica.

E isso requer muita atenção dos empreendedores com questões societárias, trabalhistas, tributárias, marcas, patentes etc.

Por isso, hoje falaremos das necessidades e dos riscos jurídicos enfrentados por startups no mercado brasileiro.

Acompanhe:

As principais questões legais para os fundadores de startups

Para entender melhor os riscos e vulnerabilidades envolvidos, precisamos apresentar as principais questões legais enfrentadas por quem vai fundar uma startup.

Assim, vamos trabalhar as dúvidas mais comuns de quem está iniciando o seu negócio.

Qual modelo societário adotar?

Para escolher adequadamente o tipo formal, é importante considerar quem vai participar do negócio, o patrimônio da empresa e quem vai responder por ele.

Alguns tipos são comumente utilizados pelos empreendedores, como a Sociedade Limitada (LTDA), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a Sociedade Anônima (S/A) etc.

A escolha compete aos fundadores da startup, mas é recomendado contar com orientação profissional ou uma assessoria societária.

Lembre-se: enquanto não formalizar o seu negócio, juridicamente você assume a condição de empresário individual.

Isso quer dizer que você responderá integralmente pelas dívidas do negócio, podendo ter seu patrimônio pessoal comprometido.

O que é endereço fiscal?

O endereço fiscal é aquele logradouro no qual a empresa está oficialmente sediada, perante os órgãos fiscais.

Ele deve ser informado tanto na Junta Comercial quanto no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O endereço fiscal é utilizado para recebimento de correspondências no âmbito da administração pública e perante o Poder Judiciário, quando necessário.

Em muitos casos, porém, ele não é necessariamente o endereço operacional.

Na verdade, é comum para startups que a operação seja tocada remotamente, de qualquer lugar, no estilo home office.

E, para isso, é muito procurado o serviço de endereço fiscal e de escritório virtual, como é o caso dos famosos coworking.

Como patentear sua inovação?

O registro de patentes é responsável por proteger a propriedade intelectual da sua invenção.

Por conseguinte, a titularidade dos direitos fica resguardada, impedindo a reprodução, a venda ou qualquer uso da invenção patenteada.

Mas nem tudo pode ser objeto de patente – confira sempre a Lei de Propriedade Industrial para saber se a sua inovação está protegida.

Também é importante contar com assessoria técnica para enfrentar a burocracia envolvida em todo o processo junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Como registrar a marca?

Registrar a marca é muito vantajoso para o empreendimento.

Afinal, com o registro, toda a imagem da organização fica protegida no mercado, evitando que os usuários e consumidores sejam confundidos.

Além disso, a marca passa a integrar o patrimônio da organização.

Para startups isso é muito importante, pois é mais um valor a ser agregado no valuation da empresa.

Registrar a marca no INPI garante o uso exclusivo em toda a área de atuação, dentro do território nacional.

Vantagens da assessoria jurídica para startups

Como visto, por força de todos os procedimentos envolvidos na estruturação e regularização das startups, além, é claro, das dúvidas que surgem no dia a dia processo, é muito prudente contar com assessoria especializada.

Afinal, a falta de orientação adequada pode trazer prejuízos ao negócio, até porque a legislação brasileira é bem complexa.

Nesse sentido, o consultor jurídico tem papel estratégico ao contribuir para a tomada de decisões, oferecendo suporte, apontando riscos e soluções.

Não é à toa que a maioria das startups sempre busca um escritório de advocacia antes de iniciar as atividades.

Por isso, não hesite em procurar ajuda para prevenir questões legais – esse pode ser o diferencial entre o fracasso e o êxito do negócio!

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O que achou deste conteúdo? Aproveite para saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre negócios digitais.

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