Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

Você já ouviu falar do encarregado de dados pessoais? Provavelmente sim, mas com outro nome, ou melhor, outra sigla: DPO. A expressão, em inglês, significa “Data Protection Officer“, que seria o correspondente à figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, prevista na LGPD. Hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto, que é […]

O compartilhamento de dados pessoais tem sido uma das principais formas de tratamento – e talvez uma das mais “sensíveis”. Afinal, o uso compartilhado das informações sobre uma pessoa pode servir para criar formas de contemplá-la com ótimas experiências. Mas também pode servir para buscar modos de atingi-la com atos de discriminação ou coisa pior… […]

Muitos erros e mitos estão circulando pela internet, desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados. E várias empresas ficaram em estado de alerta com o impacto disso para suas operações. A nova legislação é motivo de preocupação, sim, mas não de desespero! A verdade é que muita gente não entendeu corretamente o […]

Temos falado muito sobre proteção de dados e sobre como as organizações precisam adequar o seu tratamento às novas regras da LGPD. Mas, afinal, o que a lei entende como tratamento de dados? E qual é o conceito de dados pessoais? Precisamos conhecer alguns termos da legislação, para compreender o impacto que as mudanças exigem […]

Quando se aplica a LGPD na minha operação? Como vimos no último texto, a LGPD regulamenta aquelas atividades que lidam com dados pessoais. E, se você realiza algum tipo de operação utilizando a informação de alguém, está configurado o tratamento de dado pessoal. Portanto, é preciso conhecer as novas regras da LGPD! Mas, para compreender […]