Registro de marca: saiba como proteger seu negócio

Registro de marca: saiba como proteger seu negócio

Todo empreendedor de sucesso sabe que a estabilidade do negócio começa pelo registro de marca.

Afinal, ela é a “cara” do produto ou do serviço que você oferece.

Aliás, é muito comum que a marca anteceda a própria organização do serviço ou do produto em si.

Por isso, saber como escolher e proteger sua marca, bem como garantir sua exclusividade legal é fundamental para profissionalização do seu negócio.

Por isso, dedicamos este conteúdo a explicar para você o que é e como realizar o registro de marca da sua empresa.

O que é o registro de marca?

O registro não é obrigatório, mas se trata de medida prudente de proteção contra a concorrência.

Por meio dele, os signos visuais (símbolos) que distinguem a empresa ou produto tornam-se exclusivos do empreendedor.

É a maneira mais rápida, técnica e segura de proteger sua propriedade intelectual.

O registro tem validade por 10 anos, prorrogáveis pelo tempo que se fizer necessário proteger a marca.

E vale destacar como o registro de marca tem se tornado imprescindível na era do empreendedorismo digital.

Isto porque produtos e serviços digitais não são passiveis de patenteamento, por ser se tratarem de bens intangíveis, sendo o registro de marca muitas vezes a única garantia de proteção da propriedade intelectual.

Como funciona o registro de marca?

O registro de marca é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Compete ao INPI receber, processar, analisar e deferir – ou não – o pedido de registro, de acordo com as diretrizes legais.

A legislação prevê algumas condições que devem ser observadas no procedimento.

Por exemplo, o requerente deve identificar se os sinais são registráveis ou não como marca, quais os limites do seu direito, quem pode se opor ao seu pedido, como funciona o exame feito pelo INPI, dentre outras etapas do processo.

Como efetuar meu registro de marca?

Atualmente, o procedimento pode ser realizado no portal do INPI ou pelos Correios, e pode ser acompanhado online.

Para facilitar a compreensão, elaboramos este passo-a-passo, para servir como orientação no seu negócio:

Pesquisa de marcas

Trata-se de due diligence utilizada para otimizar a expectativa de registro.

Apesar de não ser obrigatória, a pesquisa das marcas já existentes vai poupar à sua equipe um tempo considerável.

Essa diligência evita que você solicite o registro de alguma marca que já esteja protegida, ou que seja muito ou semelhante com outra já registrada etc.

Afinal, em caso de similitude, certamente seu pedido seria negado.

Portanto, a boa prática de registro aponta para a pesquisa de marca como primeiro passo.

Cadastro no e-INPI

Ótimo, você pesquisou e averiguou que não parece haver impedimentos para tentar o registro de marca do seu negócio!

Agora, para iniciar o processo, você deve se cadastrar no sistema do INPI.

Durante esse cadastro, você deverá preencher alguns dados específicos da sua demanda.

Após efetuar o cadastro no e-INPI, você precisa gerar e quitar a respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União).

Valor da taxa

O valor da taxa a ser paga pela GRU dependerá da classificação do requerente.

Isto é, se o proprietário da marca for pessoa natural, empreendedor individual, microempresa, instituição de ensino, entidade sem fins lucrativos, por exemplo, pagará valores reduzidos.

Entrada do pedido

Com o cadastro realizado e a taxa paga, você pode dar entrada no pedido do registro.

Devem ser apresentados todos os documentos que identifiquem a marca, como o nome, tipografia, o logo, paleta de cores etc.

Deferimento do pedido

Após o pedido, abre-se o prazo de 60 dias para contestação.

Ou seja, aquelas pessoas que se sintam prejudicadas pelo seu pedido – por conta da similaridade ou anterioridade de suas marcas – possam contestá-lo.

E, caso não haja oposições, o INPI finalmente deferirá o pedido de registro.

Nesse momento, deve ser paga a taxa de registro efetivo, a partir da qual será concedida a proteção da marca, por 10 anos.

Atenção: você deve pedir a prorrogação do registro sempre no último ano de validade, sob pena de perder o direito.

Preciso contratar advogado para registrar minha marca?

Qualquer pessoa legitimada pela Lei de Propriedade Industrial pode solicitar o registro de marca junto ao INPI.

Portanto, você não precisa necessariamente contratar um advogado.

No entanto, é muito comum – e cada vez mais necessário – contar com auxílio de profissionais para esse tipo de demanda.

Afinal, o registro de marca é essencial para consolidação duma empresa ou até um produto, e muitas vezes a falta de investimento nessa medida pode comprometer todo o trabalho realizado pelo empreendedor.

Ademais, a proteção de marca envolve não apenas a legislação nacional, mas pode envolver aspectos do direito internacional.

Além disso, contar com assessoria jurídica evitará gastos desnecessários de tempo e preocupação, na medida em que o profissional conhece as etapas do processo, os eventuais gargalos e as soluções técnicas.

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Então, o que achou desse conteúdo? Aproveite para conferir algumas dicas sobre propriedade intelectual e direitos autorais na internet.

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