Compliance concorrencial: o que você precisa saber? - Blog Fortes Advogados

Compliance concorrencial: o que você precisa saber?

Você já ouviu falar em compliance concorrencial?

Bom, certamente você já ouviu falar no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

É o órgão responsável pela proteção e promoção da livre concorrência no mercado, além de investigar e julgar infrações à ordem econômica.

Isso quer dizer que existem regras que toda empresa deve seguir, para evitar infrações principalmente à Lei de Defesa da Concorrência.

A ideia de compliance concorrencial, então, vem à tona quando falamos da prevenção de riscos e redução de custos e contingências ligadas às práticas anticoncorrenciais.

O intuito é proteger as empresas em suas operações e proteger os consumidores contra monopólios, cartéis etc.

Mas, antes, o que é compliance?

O verbo “to comply“, do inglês, pode ser compreendido como “seguir o regulamento” ou “estar em conformidade”.

Por não termos um equivalente para ele em português, importamos a sua raiz para compor o termo “compliance“.

Então, uma empresa que busca conformidade às regras de sua atuação, certamente, terá uma política própria de compliance.

E isso se aplica para várias situações estratégicas, ligadas aos campos de atuação, cujo descumprimento de regras pode deixar a organização exposta.

É o exemplo do compliance ambiental, principalmente para quem atua na cadeia de recursos naturais ou produz muitos resíduos sólidos.

Mas isso também se aplica na conformidade anticorrupção, trabalhista, proteção de dados, dentre outros cenários em que seja necessário trabalhar a integridade e prevenção de riscos.

Empresas com políticas de compliance sempre estarão longe de problemas e terão seu valor de mercado cada vez mais reconhecido.

Diante de vários campos de preocupação, todavia, um tem chamado especial atenção: o de compliance concorrencial.

O que é compliance concorrencial?

Compliance concorrencial tem como base principal a conformidade à Lei Antitruste.

Truste pode ser definido como a atuação da empresa que busca o controle total de determinado mercado (monopólio).

Todavia, ela não faz isso simplesmente com base no mérito do empreendimento.

A ideia é comprar as demais empresas ou realizar uma fusão societária com os concorrentes.

E, assim, a concorrência acaba se limitando a negócios da “mesma família”, o que não é o ideal para o mercado nacional.

Dessa forma, a conformidade concorrencial atua de forma preventiva, buscando fiscalizar comportamentos empresariais que possam resultar em prejuízos à livre concorrência, que deve existir em todos os mercados.

Mas não é só isso.

Outras regulações precisam ser observadas em relação ao chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Empresas íntegras devem evitar práticas de concorrência desleal ou mesmo de dumping, por exemplo.

Práticas que atentam contra o livre mercado são fiscalizadas pelo CADE, por isso é importante a prevenção.

Qual a relação entre compliance concorrencial e governança corporativa?

Todo programa de compliance está relacionado à governança corporativa.

E há pessoas que até confundem os dois termos.

Mas podemos dizer que governança é uma aspecto mais amplo, ligado à estrutura e ao funcionamento da organização, enquanto compliance seria relativo à conformidade da lei.

Trata-se, portanto, de mecanismos complementares para garantir a integridade na empresa.

E essa relação é ainda mais destacada quando falamos de compliance concorrencial.

Afinal, além de reduzir o risco de violações à legislação de defesa da concorrência, uma política de conformidade permite que a empresa rapidamente identifique práticas ilícitas que não foram previstas.

Assim, a governança da empresa, ao buscar transparência e boa relação com o mercado e sociedade, pressupõe que haja integridade concorrencial nas suas práticas.

Trata-se de decisão estratégica que irá prevenir riscos e antecipar problemas, mas também irá valorizar a marca, criando-se uma organização sólida perante a comunidade e seus colaboradores, além de reduzir custos e contingências.

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O que achou do conteúdo? Aproveite para entender melhor a diferença entre compliance e governança corporativa.

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