Compliance digital: direito e tecnologia na gestão de riscos

Compliance digital: direito e tecnologia na gestão de riscos

O avanço da tecnologia e da informação chama a atenção das empresas para uma nova necessidade de conformidade: compliance digital.

Isso é um fator importante na prevenção de riscos e fortalecimento da integridade, num mercado cada vez mais competitivo.

Afinal, a boa administração dos recursos tecnológicos e da comunicação empresarial é o primeiro passo para evitar práticas antiéticas e prejuízos sensíveis.

No artigo de hoje vamos falar sobre compliance digital, suas características e seu impacto nas organizações. Confira!

O que é compliance?

Um programa de conformidade, baseado num complexo de normas, que tem o intuito de proteger a organização contra fatores internos e externos.

Embora não haja definição estrita, essa conceituação consegue transmitir bem a ideia-base do que seja compliance. Para entender exatamente como funciona, você pode conferir aqui.

Trata-se, portanto, de peça fundamental na gestão de riscos. Além disso, adotar práticas de compliance na rotina pode refletir em benefícios interessantes à empresa. Veja alguns exemplos:

  • acesso mais fácil a linhas de crédito;
  • aumento no valor de marca;
  • preferência em licitações e contratos administrativos;
  • credibilidade junto a investidores e fornecedores

Por isso, tem sido cada vez mais comum as empresas passarem a implantar práticas de compliance em sua rotina. E não só isso.

Muitas organizações também estão preocupadas em buscar soluções preventivas de adequação à nova era da tecnologia da informação.

Qual a relação entre direito, tecnologia e compliance?

A tecnologia, como se sabe, trouxe muitos benefícios à sociedade. Ao mesmo tempo, porém, fez elevar os riscos e violações de direito de todos os tipos.

Os crimes migraram para a rede, as fraudes aumentaram, a privacidade das pessoas passou a ser violada e imagens passaram a se espalhar sem autorização a uma velocidade assustadora, só para citar alguns exemplos.

Esse tipo de condutas praticadas em um novo ambiente antes desconhecido passou a exigir regulação e proteção do Direito, o que vem ganhando força cada vez mais. Assim surgiu o chamado direito digital.

Portanto, quando aliado ao direito digital, o compliance consegue apontar parâmetros e regras que fazem com que as interações no meio online aconteçam de maneira mais harmônica.

Direito digital e compliance, portanto, têm tudo para andar cada vez mais juntos.

Qual a função de compliance digital?

Por serem fundamentais na gestão de riscos, práticas de compliance têm sido adotadas em cada vez mais empresas.

E todas as organizações têm buscado soluções preventivas de adequação à nova era da tecnologia da informação.

Por isso, falar em compliance digital tornou-se não só oportuno, mas imprescindível.

Basta levarmos em consideração os relatos e as notícias que dão conta do perigo e das ameaças a que todas as empresas estão sujeitas no mundo digital.

Por isso é necessário o adequado gerenciamento dos riscos digitais, que envolvem invasões clandestinas, vírus, vazamento de informações, falhas comunicacionais, fraude de dados etc.

Enfim, os meios são virtuais, mas os riscos – e os prejuízos! – são substanciais.

Quais são as ações de compliance digital?

Vamos citar a seguir alguns exemplos de medidas comumente praticadas num programa de compliance digital.

Auditoria em empresas

A prática de auditoria prévia tem o intuito de verificar como estão sendo administradas as soluções em tecnologia adotadas pelas empresas.

Conhecendo os sistemas utilizados, sua assessoria em compliance digital trabalhará para identificar as eventuais falhas e para redirecionar seu uso para que sirvam como fatores de segurança e desempenho.

Análise de licenças contratadas

Outro exemplo de ação de compliance digital estaria na análise de licenças contratadas.

Ela pode ser efetuada à proporção entre as licenças de uso que foram contratadas e o número de usuários capacitados para o seu uso.

Trata-se de prática comum entre fabricantes ou representantes de softwares, que têm o direito de notificar clientes para que comprovem a autenticidade dos produtos utilizados.

Esse tipo de ação revela uma preocupação ética na empresa, mas também cuida da segurança de dados dos clientes, o que ajuda a prevenir ataques cibernéticos e furtos de informações.

Adequação da política de privacidade

Outra prática importante relacionada a compliance digital é prestar assessoria técnica na adequação da política de privacidade e termos de uso de canais, blogs e demais meios interativos.

Por se tratar de ferramentas eletrônicas de comunicação, as empresas precisam estar conformes a regulação legal, como as leis de Anticorrupção Empresarial e o Marco Civil da Internet.

Normas internas de gestão

A formulação de regulamentos internos também está voltada para a gestão dos recursos de tecnologia da informação.

Por meio de políticas internas, é possível evitar abusos, práticas antiéticas e ilegais que podem colocar em risco a atividade e a marca da empresa.

Contar com assessoria em compliance digital, portanto, reforça a capacidade de administrar o ambiente tecnológico, deixando-o mais protegido, fortalece a relação com stakeholders e aumenta a credibilidade no mercado.

Compliance digital e a Lei Geral de Proteção de Dados

Poucas normas regulamentam o uso da internet e o comportamento das pessoas no ambiente online hoje no Brasil.

Mas essa realidade vem mudando aos poucos.

Depois do Marco Civil da Internet, em 2014, o Brasil se prepara atualmente para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passa a vigorar em agosto de 2020.

A norma exigirá a adequação de todas as empresas no que diz respeito à coleta e armazenamento de dados de clientes e usuários.

Com a nova lei, as ações que envolvem o uso de dados pessoais dos clientes e usuários serão realizadas dentro de um marco bem preciso, com permissão expressa do titular dos dados.

Desafios para as empresas no mercado da tecnologia

A prevenção é sempre a recomendação mais importante, especialmente quando se trata de questões ligadas ao ambiente online.

Afinal, como se sabe, difusão de uma informação ou comportamento na internet é algo instantâneo e sem controle. Os danos, portanto, costumam ser irreversíveis.

Veja o que a empresa precisa enfrentar:

Mudança cultural

A empresa precisa estar pronta para enfrentar esse contexto em que boa parte das condutas do mundo real migraram para o mundo virtual.

Para tanto, se faz necessário investir em uma mudança cultural que esteja voltada para a prevenção de problemas.

Isso pode evitar, ou ao menos minimizar, os danos e consequências de eventuais comportamentos antiéticos e descumprimentos da legislação.

No entanto, mais do que uma espécie de fiscalização, é preciso também difundir uma política de integridade que esclareça e oriente os colaboradores.

Assim, há mais chances de que eles ajam de acordo com as regras por acreditarem que é o correto a se fazer, e não apenas por causa da eventual punição.

Educação digital

A educação digital, dentro de uma organização, passa pela ideia de uso consciente da tecnologia.

A política ou o regulamento interno precisam expressar de forma clara como os seus recursos devem ser utilizados e o que fazer em caso de violação.

Trata-se, portanto, de ações de cibersegurança.

Essas ações são na realidade medidas básicas de segurança.

E isso envolveria, por exemplo, a privacidade da rotina, o não compartilhamento de dados privativos da empresa, o uso de senhas mais robustas, e a opção por ferramentas e programas que coletem a menor quantidade de dados possíveis.

Portanto, contar com assessoria em direito digital e compliance reforça a capacidade da empresa em administrar seu ambiente tecnológico.

Isso a deixa mais protegida, fortalece a relação com os stakeholders e aumenta a credibilidade no mercado.

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O que você achou desse texto? Se quiser aprender mais, aproveite para conferir nosso artigo sobre Direito Digital.

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