Compliance trabalhista: prevenindo riscos na relação de trabalho
A preocupação com a integridade empresarial passa certamente por uma etapa crucial: compliance trabalhista.
Uma das grandes estratégias das empresas para que organizações consigam reduzir seus riscos, bem como aprimorar a imagem e impulsionar seu desenvolvimento concomitantemente.
Nem todos os empreendedores entendem como funciona esse tipo de estratégia, e permanecem correndo riscos absurdos que podem comprometer toda a instituição.
Confira no artigo de hoje o que é, afinal, compliance trabalhista, qual a sua importância prática e quais ferramentas auxiliam na sua implementação. Confira:
O que é compliance trabalhista?
O compliance vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido como “estar de acordo com”.
Por sua vez, compliance trabalhista seria um conjunto de boas práticas que adéquam a estruturas, processos e relacionamentos no âmbito da empresa, para prevenir passivos trabalhistas.
O objetivo é contar com uma assessoria especializada para gerenciar os riscos.
Determinar as regras e políticas do negócio, melhorar a governança, influenciar a cultura empresarial, entre outras medidas serão levadas em conta durante o programa.
Qual é a importância do compliance trabalhista na empresa?
A boa prática de compliance impacta positivamente na empresa sob diferentes aspectos, o primeiro deles é a melhora da imagem da companhia perante os funcionários.
Isso é vantajoso para garantir a melhora do ambiente de trabalho e na retenção de talentos, que são os colaboradores com o perfil ideal para a empresa.
Com os índices de satisfação subindo, você terá um bom ambiente de trabalho, o que melhorará a performance geral.
A melhor entrega de resultados também aumenta a satisfação do cliente, aumentando o índice de fidelização.
Além disso, reduzem-se as chances de reclamações trabalhistas, assim como ficará remota a ocorrência de multas em fiscalizações do trabalho.
Tudo isso contribui, ademais, para a valorização da companhia, com melhora na sua imagem perante o mercado.
Quais ferramentas serão utilizadas no meu programa de compliance trabalhista?
A implementação de um bom programa de compliance trabalhista exige planejamento e aplicação de diversas ferramentas.
Código de conduta
Esse é um documento que traz as normas internas da empresa.
Isso inclui as diretrizes para conduzir e solucionar eventuais conflitos que venham a surgir na organização.
Ele é de adesão obrigatória pelos colaboradores e a sua divulgação deve ser pública, ou seja, para os clientes, fornecedores, parceiros etc.
Política de comunicação interna e externa
A comunicação interna — realizada entre colaboradores — deve ser clara, eficiente e objetiva.
Assim, o programa de compliance e as regras da empresa serão mais facilmente absorvidas pelos envolvidos.
Para efetivar a comunicação externa — feita para os clientes, fornecedores e parceiros — faz-se preciso expor o Código de Conduta para o público.
Ou seja, no site da empresa, em cartilhas sobre o programa, avisos externos sobre as regras em documentos etc.
Monitoramento
O monitoramento consiste em realizar auditorias internas ou externas periodicamente.
Elas servirão para averiguar se o programa de compliance está sendo implementado com sucesso.
Também é necessário averiguar se as regras e os processos estão prosseguindo conforme planejado.
Acompanhamento da legislação
Esse é o ponto mais relevante para o compliance trabalhista, já o objetivo de todo o programa consiste na observância e efetivação da legislação.
É crucial o apoio de advogados especializados para que eles façam um diagnóstico na empresa, identifiquem falhas e tomem as medidas para corrigi-las.
Os consultores realizarão o escopo preventivo, de forma que a empresa minimize prejuízos com a descumprimento da legislação trabalhista.
E isso abrange a CLT, normas e portarias de órgãos e súmulas de tribunais, Lei da Terceirização, Lei Anticorrupção e outras pertinentes.
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E então, o que você achou do conteúdo? Aproveite para conferir também o que diz a legislação sobre o teletrabalho, o famoso home office.
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Autor: Fortes Advogados
