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Compliance trabalhista

Uma das grandes estratégias das empresas para que elas consigam reduzir seus riscos, bem como aprimorar a imagem e impulsionar seu desenvolvimento concomitantemente, é o compliance trabalhista. Entretanto, não são todos os empreendedores que dão a devida importância a esse programa, aumentando a probabilidade de insucesso da empresa e o seu posterior fechamento.

A aplicação dessa estratégia é um requisito para qualquer negócio que deseje garantir sua sobrevivência a longo prazo. Se você aproveitar de seus benefícios, leia este artigo para saber o que é o compliance trabalhista, qual a sua importância prática e quais ferramentas auxiliam no processo!

O que é compliance trabalhista?

O compliance vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido como “estar de acordo com”. Sobre o compliance trabalhista, trata-se de um conjunto de boas práticas jurídicas, voltadas ao direito do trabalho que adéquam os processos da empresa com a finalidade de evitar transtornos na área trabalhista.

Na prática, é desenvolvido um programa de compliance, onde são utilizadas ferramentas para gerenciar os riscos, determinar as regras e políticas do negócio, melhorar a governança, alterar sua cultura empresarial, entre outras medidas que alcancem os objetivos desejados.

Qual é a importância desse compliance para a empresa?

A boa prática de compliance impacta positivamente na empresa sob diferentes aspectos, o primeiro deles é a melhora da imagem da companhia perante os funcionários. Isso é vantajoso para garantir a melhora do ambiente de trabalho e na retenção de talentos, que são os colaboradores com o perfil ideal para a empresa.

Como os colaboradores ficarão mais satisfeitos em trabalhar para empresa, eles se dedicarão mais o negócio e serão mais produtivos para se manter no cargo. A melhor entrega de resultados também aumenta a satisfação do cliente, aumentando o índice de fidelização.

Além disso, reduzem-se as chances de ocorrerem reclamações trabalhistas, que são os processos de ex-funcionários reivindicando pagamentos e indenizações. Bem como, diminui a ocorrência de eventuais multas impostas pelo Ministério do Trabalho. Tudo isso contribui para melhoria das contas e da imagem da empresa no mercado.

Há ferramentas para auxiliar no compliance trabalhista?

A implementação de um bom programa de compliance trabalhista exige planejamento e a aplicação de diversas ferramentas. Confira algumas delas abaixo.

Código de conduta

Esse é um documento que traz as normas internas da empresa, como as diretrizes para conduzir e solucionar eventuais conflitos que venham a surgir na organização. Ele é de adesão obrigatória pelos colaboradores e a sua divulgação deve ser pública, ou seja, para os clientes, fornecedores, parceiros etc.

Comunicação interna e externa

A comunicação interna — realizada entre colaboradores — deve ser clara, eficiente e objetiva. Assim, o programa de compliance e as regras da empresa serão mais facilmente absorvidas pelos envolvidos. Para isso, invista eventos e palestras, envio de e-mails periódicos, promova concursos internos, entre outros meios que propaguem as ideias do compliance.

Para efetivar a comunicação externa — feita para os clientes, fornecedores e parceiros — faz-se preciso expor o Código de Conduta no site da empresa, disponibilizar cartilhas sobre o programa, incluir avisos sobre as regras em documentos etc.

Monitoramento

O monitoramento consiste em realizar auditorias internas ou externas periodicamente, para averiguar se o programa de compliance está sendo implementado com sucesso, bem como que as regras e os processos estão prosseguindo conforme planejado.

Acompanhamento da legislação

Esse é o ponto mais relevante para o compliance trabalhista, já o objetivo de todo o programa consiste na observância e efetivação da legislação trabalhista. É crucial o apoio de advogados especializados para que eles façam um diagnóstico na empresa, identifiquem falhas e tomem as medidas para corrigi-las.

Os juristas profissionais realizarão um trabalho preventivo, de forma que a empresa minimize prejuízos com a descumprimento da legislação trabalhista (incluindo a CLT, normas e portarias de órgãos e súmulas de tribunais), Lei da Terceirização, Lei Anticorrupção e outras pertinentes.

A realização do compliance trabalhista é fundamental para o pleno desenvolvimento saudável do negócio, mas é essencial ter o apoio de especialistas com conhecimento técnico-jurídico.

Entre em contato conosco, agora mesmo, se você quer entender mais sobre o assunto e ter suas dúvidas solucionadas!

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