Conheça os 9 principais tipos de sociedades empresariais

Conheça os 9 principais tipos de sociedades

No texto de hoje falaremos sobre os principais tipos de sociedades empresariais, ou de organizações econômicas, que exitem no Brasil.

Uma sociedade empresária é, basicamente, a reunião de pessoas para exploração de atividade econômica, mediante esforço conjunto, formalizada em registro público.

A legislação traz as normas que regulamentam essa organização, principalmente em relação à responsabilidade e às deliberações da sociedade, diferenciando vários tipos empresariais.

Cada tipo tem regras próprias e previsões específicas sobre a participação dos sócios, responsabilidades, reuniões, lucros etc. – confira:

O que são sociedades empresárias

Uma sociedade empresária é, basicamente, a reunião de pessoas — naturais ou jurídicas — para a exploração de alguma atividade econômica, mediante esforço conjunto, formalizada em registro público.

A legislação traz as normas que regulamentam essa organização, principalmente em relação às responsabilidades e deliberações da sociedade, diferenciando vários tipos empresariais.

Cada um deles tem regras próprias e previsões específicas sobre a participação dos sócios, responsabilidades, reuniões, lucros etc.

As sociedades empresariais e não empresariais

As sociedades definidas pela lei podem ser classificadas em empresariais e não empresariais.

As empresariais são aquelas que exercem – com diz o nome – alguma atividade que seja própria de empresário e sujeita a registro, existindo diferentes tipos de sociedade empresarial.

As demais são chamadas de sociedades simples, destinadas aos profissionais liberais ou a prestadores de serviços que trabalham com atividades de natureza científica, artística ou literária.

A sociedade simples é o tipo mais básico, há menos formalidades em sua criação.

Deve ser constituída por, no mínimo, duas pessoas, e o contrato social não pode ter natureza mercantil.

Geralmente ela é utilizada por dentistas, advogados, médicos e outras atividades de natureza intelectual.

Os 9 principais tipos de sociedades empresariais

1. Sociedade limitada

A sociedade limitada (LTDA) é constituída por um ou mais sócios e seu contrato social deve ser registrado na junta comercial do Estado de atuação.

Ela é uma das mais comuns no país.

Aqui a responsabilidade do sócio é limitada: ele só responde pelo quinhão que investiu, mas a sua participação também fica limitada a isso.

Portanto, caso a sociedade contraia dívidas, o patrimônio dos sócios não deve ser atingido, respondendo apenas pelo capital social investido.

A administração da sociedade pode ser feita por terceiros, isto é, por alguma pessoa que não precisa ser sócia da empresa, mas é escolhida pela maioria dos sócios (ou pode ser feita por um grupo de pessoas, se previsto dessa forma em contrato social).

2. Sociedade anônima

Também comum no Brasil, a sociedade anônima (SA) é tradicionalmente indicada para empresas maiores e mais complexas.

Nessa sociedade, o capital não está relacionado aos sócios, mas às “ações”.

Ela deve ter no mínimo 7 acionistas.

E a responsabilidade do acionista será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

O documento básico que regula a sociedade anônima é o Estatuto.

Nele estão previstos os direitos e obrigações dos acionistas.

O capital social pode ser classificado em “aberto”, quando as ações podem ser negociadas na bolsa de valores, ou “fechado”, quando não há oferta para negociação.

3. Sociedade em nome coletivo

Na sociedade em nome coletivo os sócios respondem de forma igualitária entre eles, porém, é possível limitar essa responsabilidade no contrato social.

Também não pode haver denominação social, isto é, um nome empresarial abstrato, pois deve constar o nome dos sócios ou suas iniciais, seguido pelo termo “& Cia” ou “Companhia”.

E somente eles podem ser os administradores da empresa.

4. Sociedade em comandita simples

Na sociedade em comandita simples, os sócios são divididos em duas categorias: comanditados, que são pessoas físicas responsáveis pelas obrigações fiscais e financeiras; e comanditários, que são responsáveis e obrigados somente em relação à sua quota.

É considerada um tipo misto de sociedade, pois parte dos sócios tem responsabilidade limitada, enquanto o restante responde integralmente.

Por isso, deve constar a discriminação de cada sócio no contrato social.

Nessa sociedade é necessária a anuência de todos os sócios para a entrada de um novo. Sua administração é feita pelos comanditados (ou conforme especificado no contrato).

5. Sociedade em comandita por ações

Assim como na S/A, esta comandita terá seu capital dividido em ações. Mas difere porque opera por firma ou denominação, e não em conjunto com seus acionistas.

Quem exerce os atos deliberativos e responsabilidades sociais é o diretor nomeado. Pode-se nomear mais de um diretor, desde que isso seja feito no ato de constituição da sociedade.

Caso seja necessário destituir um diretor, isso pode ser feito por votação dos acionistas, com representação mínima de 2/3 do capital da sociedade em comandita por ações.

6. Sociedade Simples

A Sociedade Simples é um tipo societário que segue as normas estabelecidas no Código Civil e, geralmente, está ligada à prestação de serviços nos casos em que os próprios sócios exercem as atividades da empresa.

Alguns exemplos de profissionais que desempenham esse tipo de tarefas são aqueles considerados liberais, com médicos, músicos, escritores, entre outros — ou seja, aqueles indivíduos que exercem atividades consideradas intelectuais.

Normalmente, profissionais liberais são registrados em órgãos de classe, como o CRM (Conselho Regional de Medicina) para Médicos.

As Sociedades Simples não precisam ser registradas nas Juntas Comerciais, de modo que sua constituição, alteração e dissolução podem ocorrer tão somente junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Porém, não têm a proteção oferecida pelas leis empresariais, e em caso de responsabilização, o patrimônio pessoal dos sócios pode ser objeto de execução e penhora, respondendo pelas dívidas da atividade de forma ilimitada.

7. Sociedade Cooperativa

As Cooperativas constituem um modelo societário formado pela associação de várias pessoas, nos termos do artigo 1.094, II da Lei nº 10.406/2002.

Sua economia é organizada de maneira democrática, baseado na livre participação de todos os membros, respeitados os direitos e deveres de cada sócio — os serviços prestados não têm fins lucrativos.

Nesse tipo societário, a responsabilidade individual dos sócios é, ao mesmo tempo, limitada e ilimitada.

Isso porque os eles respondem apenas pelo valor de suas quotas e eventuais prejuízos, mas devem arcar de modo solidário com as obrigações sociais do negócio.

Por fim, as Cooperativas podem ser:

  • singulares – composta por pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
  • cooperativas centrais ou federações de cooperativas – constituídas por  três ou mais cooperativas singulares e, excepcionalmente, associados individuais;
  • confederações de cooperativas – sociedades compostas por três ou mais federações de cooperativas ou cooperativas centrais.

8. Sociedade em Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação é bem diferente dos demais tipos de empresas existentes, sendo bastante incomum no cenário empresarial do país.

É formada por dois ou mais sócios que não utilizam firma social e atuam exclusivamente em operações de comércio.

Esse tipo societário está disciplinado nos Artigos 991 a 996 do Código Civil.

Geralmente, apresenta um prazo determinado de duração e sua existência independe de registro na Junta Comercial.

A relação entre sócios fica estabelecida por meio de contrato informal, que apresenta efeitos apenas entre as partes.

A existência da empresa somente pode ser comprovada por meio dos fatos admitidos nos contratos comerciais.

Por essa razão, todos os sócios trabalham em nome individual para atingir o fim social e respondem ilimitadamente com o patrimônio pessoal pelas obrigações do empreendimento.

9.  Sociedade de Advogados

Empreendedores que atuam na área da advocacia também têm um tipo societário especial, a Sociedade de Advogados.

Ela difere dos demais tipos de empresas existentes na medida em que a ela não se aplicam as principais normas da sociedade empresarial.

A Sociedade de Advogados deve seguir os requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).

Entre eles, destacamos a necessidade dos sócios serem advogados com inscrição na OAB, de ser vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade e o fato de não ser permitido fazer propaganda e publicidade do negócio na mídia.

Ainda, os atos praticados pela sociedade não são registrados nas Juntas Comerciais ou Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, mas na Seccional da OAB correspondente à localidade de atuação.

Para a Sociedades de Advogados não se aplicam as mesmas regras das demais sociedades, mas podem se reunir em uma do tipo simples ou unipessoal de advocacia (SUA), desde que dentro da Lei e no Regulamento Geral.

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Agora que você já conhece mais sobre o assunto, lembre-se: tão importante quanto montar a sociedade é atentar para a necessidade de uma possível reorganização societária!

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