Jurisdição e jurisprudência: qual a diferença, afinal?

Jurisdição e jurisprudência: qual a diferença, afinal?

O Direito funciona como instrumento de administração das relações entre as pessoas.

As regras são necessárias para a convivência, pois as vontades de cada um podem divergir e, por isso, o conflito precisa ser evitado.

Ao Estado é reservado o poder de arbitrar o litígio entre as pessoas, o que, em termos simples, expressaria a jurisdição. E, quando faz isso com frequência, o Estado-juiz cria a jurisprudência.

Acompanhe este post e entenda melhor a diferença entre jurisdição e jurisprudência.

O que é jurisdição?

A palavra jurisdição tem origem na expressão do latim juris dictio, com o sentido de “dizer o direito”.

Isso significa interpretar a legislação prevista para resolver situações concretas.

O agente da interpretação é o Estado, que consolida essa função através da ação dos juízes.

Desse modo, a jurisdição pode ser entendida como a função público-estatal de determinar qual a solução correta para o litígio, diante das regras disponíveis.

O objetivo dessa intervenção é resguardar a ordem jurídica, assim como a autoridade da própria lei.

Pode-se ver da seguinte forma: duas pessoas (físicas ou jurídicas) não se entendem a respeito de um determinado assunto qualquer. Por essa razão, vão a juízo, isto é, clamam pela jurisdição.

E, desse modo, o Estado intervém através dos mecanismos da Justiça, que nesse caso essencialmente é um processo, no qual cada uma das partes está representada por seu advogado. Assim, ao final, um juiz decide a contenda daquelas pessoas.

Popularmente, a palavra jurisdição é utilizada para indicar a área territorial de abrangência na qual aquele poder do Estado pode ser exercido por determinada autoridade jurídica.

O que é jurisprudência?

A jurisprudência é considerada “prudência do Direito”, isto é, a resultante da lei depois de ser lida, estudada interpretada… e aplicada.

Tecnicamente, traduz o conjunto de decisões e interpretações da lei realizadas pelos tribunais.

Isso significa que, quando alguma questão vai a julgamento, os juízes do tribunal levam em consideração as decisões de casos semelhantes ocorridas anteriormente.

Assim, a jurisprudência vai sendo consolidada à medida que os tribunais vão decidindo e sedimentando esse ou aquele entedimento.

Como se relacionam?

Imagine que um trabalhador afirma que sofreu alguma lesão no braço, em razão do trabalho que desenvolvia.

Você, como administrador da empresa, contesta essa afirmação, por exemplo.

Se não houver entendimento entre vocês, estará criada a condição para a manifestação da jurisdição: o litígio.

O funcionário acionará a jurisdição do Estado, com uma ação trabalhista, cobrando compensações da sua empresa. O processo terá andamento com suas peculiaridades.

O juiz do trabalho, com jurisdição no local, decidirá quem tem razão

Mas a parte que perder a contenda, na primeira instância, poderá ainda pedir a manifestação superior, do tribunal, que constitui uma instância de revisão.

E o tribunal, ao julgar o caso, poderá tomar como referência a jurisprudência trabalhista sobre o assunto.

Desse modo, buscará decisões anteriores em casos semelhantes e decidirá da mesma forma.

Esse é o efeito da jurisprudência.

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