Aspectos legais do Blockchain - Blog Fortes Advogados

Aspectos legais do Blockchain

O blockchain tem a finalidade de criar uma rede de dados mais segura e descentralizada, ou seja, que não é gerenciada por uma instituição ou empresa.

Essa tecnologia já está sendo implementada em diferentes setores (como bancos, instituições financeiras, logística etc). Isso faz com que surjam diversas interações entre Direito e blockchain.

Para atualizá-lo sobre o assunto, trazemos esta publicação, que explica como o blockchain impacta as relações jurídicas, de que forma a tecnologia cresceu nos últimos anos e qual é a perspectiva de evolução no futuro. Confira!

Qual é a relação entre Direito e blockchain?

Como o blockchain traz mais confiabilidade às informações, muitas entidades — sejam elas públicas ou privadas — estão o implementando em seus processos para proporcionar mais segurança aos seus dados, economizar custos e aproveitar seus benefícios.

Muitos processos e atividades que têm impacto no meio jurídico serão alterados com o uso dessa tecnologia, por exemplo:

  • autenticação de documentos: documentos são registrados no blockchain e suas mudanças são compartilhadas entre os usuários, o que evita a ocorrência de fraudes;
  • contratos eletrônicos ou inteligentes (smart contracts): as informações sobre as partes e a locação são preenchidas automaticamente, o contrato é assinado eletronicamente e não poderá sofrer modificações;
  • registro de dados: empresas e escritórios estão usando o blockchain para registrar suas informações;
  • registro de provas: a confiabilidade dos dados permite que as informações geradas pelas empresas sejam usadas como provas em um eventual debate administrativo ou judicial.

Esses exemplos já estão sendo aplicados no campo prático do Brasil.

De acordo com o site Paraíba Total, o cartório Azevêdo Bastos, em João Pessoa (PB), firmou parceria com a empresa OriginalMy para registrar documentos de pessoas físicas por meio do blockchain.

A mesma notícia informa que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está usando essa tecnologia para emitir e preservar diplomas.

Como o blockchain tem crescido nos últimos anos?

Apesar de ter sido criado em 2009, foi somente nos últimos anos que a adoção do blockchain começou a ganhar mais popularidade, já que os investimentos na área — e a segurança da informação em geral — aumentaram em 120% entre 2017 e 2019.

Isso ocorreu pelo fato de que as pessoas começaram a entender que a ferramenta tem benefícios e funcionalidades além do mercado de criptomoedas.

Veja alguns exemplos do uso do blockchain no Brasil de forma generalizada:

  • época de Carnaval: em parceria com o BitJá, o Governo de Recife desenvolveu uma rede de blockchain a fim de aceitar moedas digitais como pagamento para a aquisição de produtos durante o Carnaval de 2019;
  • registros: vários cartórios brasileiros já usam a tecnologia para fazer o registro civil, incluindo um cartório do Rio de Janeiro;
  • transferência de dados públicos: a Embratel está usando a tecnologia para migrar dados da rede pública de saúde para a nuvem.

Qual é a perspectiva de crescimento e utilização nos próximos anos?

O blockchain ainda pode ser usado de diferentes formas por empresas e órgãos públicos brasileiros.

Espera-se que a tecnologia seja utilizada para fazer registros de propriedade intelectual e industrial (como marcas e patentes), rastrear pessoas e itens de trânsito, monitorar ativos etc.

Graças à tecnologia, as empresas conseguirão proteger os dados pessoais de seus clientes e seguir a LGPD, poderão usar seus dados como prova em ações judiciais e reduzirão custos com encaminhamentos e reconhecimento de firma.

A relação entre Direito e blockchain é intrínseca e já há aplicações que impactam a rotina das pessoas.

A expectativa é que o uso dessa tecnologia se expanda e traga mais segurança, economia e facilidade para as pessoas físicas, entidades públicas e privadas.x’

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