Erros e mitos acerca do tratamento de dados pessoais

Erros e mitos no tratamento de dados pessoais

Muitos erros e mitos estão circulando pela internet, desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados.

E várias empresas ficaram em estado de alerta com o impacto disso para suas operações.

A nova legislação é motivo de preocupação, sim, mas não de desespero!

A verdade é que muita gente não entendeu corretamente o que diz a lei e algumas interpretações equivocadas têm chegado aos ouvidos de empreendedores.

Por isso, hoje vamos falar sobre alguns erros e mitos, e esclarecer as dúvidas mais comuns a LGPD.

A LGPD proibiu o tratamento de dados pessoais?

Não, a LGPD não proibiu a utilização nem o compartilhamento de informações pessoais nas atividades empresariais.

Pelo contrário, ela veio reconhecer oficialmente o tratamento de dados como operação econômica lícita, tirando qualquer questionamento sobre sua legitimidade.

Acontece que foram traçados alguns caminhos, que precisam ser seguidos, para quem administra dados de pessoas.

Preciso de autorização para utilizar os dados de alguém?

A primeira questão, então, é saber que o tratamento de dados só pode ser realizado dentro das hipóteses autorizadas na LGPD, que são conhecidas como “bases legais”.

Uma delas é através do consentimento do titular, ou seja, quando a operação ocorre mediante autorização da pessoa cujos dados serão tratados.

Mas é importante lembrar que o consentimento não é a única possibilidade – existem outras bases legais para o tratamento de dados, previstas pela LGPD.

Portanto, este é um mito que deve ser esclarecido: nem tudo precisa de consentimento.

LGPD é só para empresas que atendem pessoas naturais?

Outro erro comum é achar que somente as empresas que têm como cliente pessoas naturais (B2C) são as que devem se preocupar com proteção de dados.

Isso porque as organizações B2B (Business to Business) também tratam dados pessoais, seja dos seus empregados, seja das pessoas de contato em empresas clientes, fornecedores, parceiros – os quais ainda irão exigir que o seu negócio esteja dentro da lei.

Ou seja, todos precisam estar em conformidade com a LGPD.

A LGPD só vale a partir de agosto de 2021?

Por fim, também é equívoco achar que as organizações não serão punidas tão cedo, por infrações à proteção de dados, porque as sanções administrativas só começarão a valer em agosto de 2021.

Na verdade, como as demais regras da LGPD já estão em vigor, trazendo obrigações para as empresas, muitas têm sido fiscalizadas por outros órgãos, bem como pelos próprios clientes e usuários.

E isso tem acarretado multas por parte de órgãos como Procon/Decon, além de ações judiciais.

Mais do que nunca, portanto, é melhor prevenir do que remediar!

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Estes são os erros e mitos mais comuns acerca da LGPD que circulam no mercado.

O que você achou? Aproveita também para conferir como prevenir seu negócio através do gerenciamento de risco.

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