Fusão societária: o que você precisa saber antes de fazer
A fusão societária está cada vez mais comum no mercado competitivo e inovador.
Empreendedores no mundo todo partem para essa alternativa, quando precisam expandir ou sustentar seu negócio.
Mas a fusão não é um ato tão simples de ser realizado.
São documentos, procedimentos, registros, enfim, vários pontos a serem atendidos na legislação societária – e nem sempre o empreendedor dispõe de tempo ou de conhecimento para realizar tudo.Direito
Por isso, hoje falaremos um pouco mais sobre fusão societária e registro empresarial, para tirar suas dúvidas:
O que é a fusão societária?
Fusão é um procedimento classificado como de reorganização societária.
Nele, duas ou mais organizações se juntam para criar uma só, nova, e certamente maior.
Ou seja, da fusão societária resulta outra organização, que não se confunde com nenhuma das anteriores.
Aliás, as empresas que se fundiram, juridicamente, deixam de existir, dando lugar à nova.
Por isso, entre outras características do processo de fusão, aqui estão algumas:
- integralização da transmissão patrimonial, com sucessão universal, ou seja, todos os direitos e obrigações das empresas são transmitidas para a nova;
- extinção — dissolução sem liquidação — das empresas “fusionadas”;
- congeminação dos sócios, de modo que os quotistas das sociedades extintas passam a ser sócios entre si, ingressando na empresa criada.
Outro destaque é que, geralmente, o controle administrativo da nova empresa fica com os sócios daquela que era maior ou mais relevante – mas essa não é uma regra.
E, claro, nada disso terá validade, se a fusão não seguir devidamente processo de registro empresarial.
Mas, afinal, como realizar a fusão societária?
Como dito, a fusão acontece pela transmissão de participação dos sócios para essa “massa societária” que resultará na nova pessoa jurídica.
Para realizar esse tipo de operação, é preciso seguir algumas etapas formais.
A primeira dela é realizar uma assembleia entre os sócios de cada empresa, da qual deve resultar um protocolo de intenções.
Depois disso, você deve encabeçar algumas ações, como:
- realizar auditorias, avaliações e análises contábeis das empresas envolvidas;
- formular os documentos necessários de acordo com o órgão de registro empresarial;
- formalizar a aprovação dos sócios envolvidos;
- fazer o arquivamento dos atos na Junta Comercial;
- publicar o ato nos Diários Oficiais e jornais de grande circulação;
- fazer os registros e inscrições complementares;
- celebrar os novos contratos ou alterar os antigos.
Esses são só alguns exemplos; certamente algumas outras etapas deverão ser seguidas.
Procure uma assessoria especializada em direito societário
A legislação empresarial brasileira traz inúmeros detalhes, que devem ser seguidos à risca pelos empreendedores.
O registro empresarial, por exemplo, tem exigências diferentes dependendo da atividade a ser exercida pela empresa ou do seu tipo de negócio.
E, no caso de fusão societária, será necessário fazer a revisão contratual e a adequação dos documentos das empresas “fusionadas”, diante da nova realidade.
Só por isso já é importante ter profissionais com conhecimento aprofundado na área societária para assegurar que tudo esteja conforme a legislação.
O processo de fusão societária pode ser complicado, mas ele muitas vezes é a saída para garantir o crescimento e, muitas vezes, a sobrevivência do seu negócio.
Portanto, se você estiver passando por isso, ou se pretende realizar algum tipo de reorganização societária, é recomendável procurar auxílio profissional.
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Autor: José Ernane Santos
