Fusão societária: veja o que você precisa saber antes de fazer

Fusão societária: o que você precisa saber antes de fazer

A fusão societária está cada vez mais comum no mercado competitivo e inovador.

Empreendedores no mundo todo partem para essa alternativa, quando precisam expandir ou sustentar seu negócio.

Mas a fusão não é um ato tão simples de ser realizado.

São documentos, procedimentos, registros, enfim, vários pontos a serem atendidos na legislação societária – e nem sempre o empreendedor dispõe de tempo ou de conhecimento para realizar tudo.Direito

Por isso, hoje falaremos um pouco mais sobre fusão societária e registro empresarial, para tirar suas dúvidas:

O que é a fusão societária?

Fusão é um procedimento classificado como de reorganização societária.

Nele, duas ou mais organizações se juntam para criar uma só, nova, e certamente maior.

Ou seja, da fusão societária resulta outra organização, que não se confunde com nenhuma das anteriores.

Aliás, as empresas que se fundiram, juridicamente, deixam de existir, dando lugar à nova.

Por isso, entre outras características do processo de fusão, aqui estão algumas:

  • integralização da transmissão patrimonial, com sucessão universal, ou seja, todos os direitos e obrigações das empresas são transmitidas para a nova;
  • extinção — dissolução sem liquidação — das empresas “fusionadas”;
  • congeminação dos sócios, de modo que os quotistas das sociedades extintas passam a ser sócios entre si, ingressando na empresa criada.

Outro destaque é que, geralmente, o controle administrativo da nova empresa fica com os sócios daquela que era maior ou mais relevante – mas essa não é uma regra.

E, claro, nada disso terá validade, se a fusão não seguir devidamente processo de registro empresarial.

Mas, afinal, como realizar a fusão societária?

Como dito, a fusão acontece pela transmissão de participação dos sócios para essa “massa societária” que resultará na nova pessoa jurídica.

Para realizar esse tipo de operação, é preciso seguir algumas etapas formais.

A primeira dela é realizar uma assembleia entre os sócios de cada empresa, da qual deve resultar um protocolo de intenções.

Depois disso, você deve encabeçar algumas ações, como:

  • realizar auditorias, avaliações e análises contábeis das empresas envolvidas;
  • formular os documentos necessários de acordo com o órgão de registro empresarial;
  • formalizar a aprovação dos sócios envolvidos;
  • fazer o arquivamento dos atos na Junta Comercial;
  • publicar o ato nos Diários Oficiais e jornais de grande circulação;
  • fazer os registros e inscrições complementares;
  • celebrar os novos contratos ou alterar os antigos.

Esses são só alguns exemplos; certamente algumas outras etapas deverão ser seguidas.

Procure uma assessoria especializada em direito societário

A legislação empresarial brasileira traz inúmeros detalhes, que devem ser seguidos à risca pelos empreendedores.

O registro empresarial, por exemplo, tem exigências diferentes dependendo da atividade a ser exercida pela empresa ou do seu tipo de negócio.

E, no caso de fusão societária, será necessário fazer a revisão contratual e a adequação dos documentos das empresas “fusionadas”, diante da nova realidade.

Só por isso já é importante ter profissionais com conhecimento aprofundado na área societária para assegurar que tudo esteja conforme a legislação.

O processo de fusão societária pode ser complicado, mas ele muitas vezes é a saída para garantir o crescimento e, muitas vezes, a sobrevivência do seu negócio.

Portanto, se você estiver passando por isso, ou se pretende realizar algum tipo de reorganização societária, é recomendável procurar auxílio profissional.

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O que você achou deste conteúdo? Aproveite para conferir nosso texto sobre como proteger a sua marca.

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