Honorários de êxito: quando valem a pena?

Honorários de êxito: quando valem a pena?

Os honorários do advogado podem ser contratados de diversas formas. Entre elas estão os “honorários de êxito”.

Todo cuidado é pouco, na hora de contratar qualquer profissional, mas principalmente quando se trata de contrato ligado diretamente com os ganhos judiciais da empresa.

Por isso, todo empresário deve ter o conhecimento básico sobre a remuneração da advocacia, para saber negociar o investimento e a melhor forma de pagamento pelo serviço.

Com objetivo de ajudar nosso leitor, explicamos neste artigo todas as questões relativas aos honorários de êxito. Confira!

O que são honorários de êxito?

Também conhecidos como ad exitum, são honorários condicionados ao sucesso da demanda judicial.

Ou seja, o montante pago ao profissional será um percentual do valor da causa, mas desembolsado pelo próprio cliente.

Trata-se de espécie de honorários convencionais e, assim, as estipulações contratuais podem ser livremente discutidas.

No caso dos honorários de êxito, a cláusula que dispõe especificamente sobre o pagamento é chamada de quota litis, no meio jurídico.

Essa modalidade  não inclui cobranças antes do trânsito em julgado, ou melhor, da finalização do processo.

Porém, ainda existem regras legais que impõem limites às estipulações entre as partes.

Quando é comum essa modalidade de honorários?

Como a contratação é de livre vontade entre você e seu advogado, é comum que os contratos relativos aos honorários contenham variedade de cláusulas.

Entre elas, estão as formas de cobranças de valores:

  • no início do processo;
  • mensal, enquanto durar a demanda;
  • quota litis, percebida ao final do processo e só em caso de sucesso.

As cláusulas acima tanto poderão ser aplicadas isoladamente como livremente combinadas.

Portanto, apesar de ser bastante raro, a pactuação de honorários puramente de êxito é plenamente possível.

Existem limites para os honorários de êxito?

A legislação não proíbe a prática, mas o Código de Ética e Disciplina da OAB faz uma observação – importante – quanto à cláusula máxima que pode ser cobrada, nos seguintes termos:

Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.

Como se vê, a legislação desestimula que o advogado receba quantia maior que a de seu cliente, após a conclusão do processo.

Mas é possível que seja cobrado valor igual ao ganho do contratante, o que não é prática muito comum, entretanto.

A remuneração cobrada pelos advogados varia de acordo com a complexidade do caso, mas, geralmente, fica em torno dos 30% sobre o valor da causa.

Qual a melhor forma de pagamento dos honorários?

Seja como for, o certo é que contratar honorários só por êxito não é uma prática recomendável – tanto para o jurista quanto para o cliente.

Vincular a remuneração à incerteza processual pode significar algum desestímulo para o trabalho, pois todo o esforço realizado durante longos anos junto ao processo judicial pode acabar não sendo retribuído.

Por outro lado, como se trata de contrato de risco, o profissional tende a resguardar-se, cobrando percentuais mais elevados, para compensar a incerteza da remuneração.

Mas uma coisa é certa: para aumentar as chances de sucesso na demanda judicial, o advogado deve ser remunerado proporcionalmente ao seu trabalho.

E, para tanto, devem ser levados em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido pela demanda – dentre outros fatores.

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