Assessoria jurídica: a base de todo empreendimento

Fortes Advogados 02/01/2017

Administrar seu próprio negócio traz várias responsabilidades, e procurar uma assessoria jurídica antes mesmo de começar pode ser mais indicado. São diversas leis e regulamentações para seguir, documentos e contratos para elaborar e analisar, tratativas com fornecedores, clientes e empregados, pagamentos de impostos, taxas e obtenção de licenças etc. E todas essas funções devem ser exercidas […]

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A estabilidade do membro da Cipa na hipótese de extinção da empresa

A estabilidade dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término do mandato, está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: […] II – fica vedada a […]

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Segurança empresarial – vigia ou vigilante?

Gabriel Fortes 15/11/2016

É muito comum – e às vezes até necessário – que as empresas contratem pessoas para fazer a segurança local. Esses trabalhadores são chamados comumente de vigias, seguranças, vigilantes etc. Alguns utilizam armas brancas (e até arma de fogo); outros trabalham desarmados. Uns atuam em expediente regular, enquanto outros viram a noite trabalhando, ou têm turnos alternados. Mas será que […]

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Programas de compliance: o que são e qual sua repercussão no âmbito empresarial?

Cintia Muniz 15/10/2016

Longe do fim, a Operação Lava Jato mudou indefinidamente o Brasil. Aquele que ainda não se atentou para isso poderá aprender a duras penas… literalmente. No início do mês de maio de 2016, foi cerrado o segundo acordo de leniência da operação Lava Jato com base na Lei n° 12.846/13 (intitulada “Lei Anticorrupção”). Firmado entre […]

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