Protocolo de Madri: entenda as mudanças na proteção da sua marca

Protocolo de Madri e as mudanças na proteção da marca empresarial

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri traz mudanças tanto para o mercado nacional quanto internacional.

Isso porque algumas regras sobre marcas e propriedade intelectual podem ser modificadas.

Conhecer esses fatores pode ajudar inúmeros empreendedores no desenvolvimento da sua marca empresarial.

Confira o que você precisa saber sobre o assunto:

O que é o Protocolo de Madri?

A adesão Brasileira ao Protocolo de Madri ocorreu no dia 2 de julho de 2019, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Esse documento consiste em um tratado internacional em que empresas brasileiras registram suas marcas no exterior.

Isso significa que, a partir de 2 de outubro de 2019, quando o tratado entra em vigor, será possível ao empresário depositar no INPI um pedido internacional de registro da marca.

Lembre-se que INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Ele é o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes, além de outros ativos intelectuais.

Enfim, por força do novo Protocolo, o estrangeiro que quiser registrar sua marca no Brasil poderá agora utilizar o mesmo procedimento.

Quais são as mudanças trazidas pelo Protocolo de Madri?

Simplificação dos procedimentos e redução de custos

As marcas poderão ser registradas ao mesmo tempo, nos países que ratificarem o Protocolo de Madri, por meio de procedimentos únicos.

Ou seja, essa formalidade torna a vida dos empreendedores mais simples.

Além disso, como o procedimento é único, o pagamento da taxa deve ser feito apenas uma vez.

Por essa razão, também houve uma considerável redução de custos, menos burocracia etc.

Ademais, o depósito deve ser feito de maneira eletrônica, simplificando o procedimento.

Maiores facilidades durante os registros

Agora o pedido de registro de marca junto ao INPI poderá ser feitos em inglês, francês ou espanhol.

Assim, não é mais necessário correr atrás das chamadas”traduções juramentadas”.

Além disso, por força do Protocolo de Madri, o INPI deverá analisar a documentação em dois meses, o que reduzirá consideravelmente o tempo de duração do procedimento.

Uma vez deferido, o registro deve ser então enviado à OMPI, para mais exames formais e inscrição do pedido.

Cada país signatário, então, deverá verificar se o pedido pode ser atendido dentro da sua jurisdição.

Sendo o caso, a sua marca poderá ser registrada, a partir do Brasil, noutros países.

Otimização do tempo de análise e resposta

A simplificação do depósito – graças à gestão centralizada dos pedidos de registro criada a partir do sistema do Protocolo de Madri – otimiza o tempo dos processos e auxiliar nas estratégias de expansão da marca.

Além disso, pedidos relativos a novos países signatários poderão ser acrescentados mais rapidamente.

Por fim, vale ressaltar que o deferimento dos registros locais tem duração de cinco anos, enquanto que os internacionais têm duração de dez anos.

Após esse prazo, o registro internacional se tornará independente do registro de base.

Então, como se vê, o Protocolo de Madri traz impactos significativos para proteção da propriedade intelectual no Brasil, com celeridade, economia e desburocratização.

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