Quais são os tipos de dados protegidos pela LGPD?

Quais os dados protegidos pela LGPD?

Temos falado muito sobre proteção de dados e sobre como as organizações precisam adequar o seu tratamento às novas regras da LGPD.

Mas, afinal, o que a lei entende como tratamento de dados?

E qual é o conceito de dados pessoais?

Precisamos conhecer alguns termos da legislação, para compreender o impacto que as mudanças exigem no dia a dia empresarial.

Que tipo de dados são protegidos pela LGPD?

Primeiramente, já vimos que “dado pessoal” é aquela informação que permite identificar alguém.

Assim, a regulamentação sobre o uso desses dados visa à proteção da privacidade dos indivíduos.

Contudo, a LGPD prevê ainda uma categoria mais específica – e mais protegida – de informações pessoais que merecem especial atenção: os dados sensíveis.

São aquelas informações que identificam a etnia, a religião, a opinião política, a filiação sindical de alguém, ou mesmo algum dado referente à saúde ou à vida sexual.

A legislação tem regras mais estritas e limita um pouco mais o tratamento dos dados pessoais sensíveis, visando não só à proteção da privacidade individual, mas da sua intimidade.

Lembre-se que, de acordo com a LGPD, o titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem as informações, e não as empresas que coletaram ou que armazenam esses dados.

É por isso que a sua organização não pode fazer o que quiser com os dados de alguém.

Todo e qualquer tratamento de dados – coleta, produção, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação – deve ser realizado nos caminhos traçados pela lei, senão será, obviamente, ilegal.

Mas, para se resguardar contra essas restrições, existe uma saída técnica: a anonimização de dados.

O que é anonimização?

É o processo que transforma o dado pessoal em anônimo, quando a informação perde sua associação direta ao titular.

Deve ser feito de maneira técnica, sem possibilidade de reversão (nos limites dos meios disponíveis ao mercado no momento do tratamento), para que não haja reidentificação.

Enfim, a organização que conseguir desfazer essa possibilidade de identificação poderá utilizar as informações sem restrições.

Afinal, se não puderem mais identificar o indivíduo, os dados – inclusive os sensíveis – deixam de ser pessoais e passam a ser meramente estatísticos, os quais não são protegidos pela LGPD.

Essa é uma das possibilidades de diminuir os riscos do tratamento de dados na sua organização.

 

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