Os principais problemas tributários das Pequenas e Micro Empresas

Os principais problemas tributários das Pequenas e Micro Empresas

A tributação brasileira é complexa e, para atendê-la da maneira correta, é preciso estar atualizado sobre a legislação, suas nuances e interpretações possíveis.

Isso é necessário para evitar erros na gestão empresarial, que podem acarretar em multas.

Que tal entender um pouco melhor sobre os tributos que envolvem as Pequenas e Micro Empresas?

Para saber identificar os problemas mais comuns e como resolvê-los, é só acompanhar este post!

Conheça os principais tributos que envolvem as PME

Em geral as Pequenas e Micro Empresas estão enquadradas num regime de tributação simplificada.

Mesmo assim, embora o modo de recolhê-los seja mais simples, são vários os impostos a serem pagos.

Por isso, antes de começar o seu negócio, é importante conhecê-los:

  • Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em razão do regime simplificado, os tributos são cobrados em guia única pela Receita Federal, sendo depois destinados à União, ao Estado ou ao Município, de acordo com a competência tributária de cada um.

Esse é o famoso Simples Nacional!

Quais os problemas tributários mais comuns?

Por desconhecimento dos administradores, muitas vezes alguns negócios enfrentam dificuldades, que podem acabar se transformando em problemas fiscais e financeiros.

E isso é muito mais comum nas Pequenas e Micro Empresas.

É necessário, portanto, contar com boa assessoria contábil e jurídica para evitar ou corrigir os seguintes erros:

Escolha indevida do regime tributário

Dependendo da situação da empresa, ela pode ser encaixada em diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A forma de tributação depende das características do negócio, como lucro anual, perdas, tipo de atividade que exerce, entre outros fatores.

Vejamos um exemplo: geralmente as PMEs podem ser enquadradas no Simples Nacional, que permite um faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano (em 2017).

Muitas vezes, contudo, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. E essa escolha deve ser feita com cautela, baseada em diagnóstico de diversos fatores.

Erros na emissão de NF-e

Por desconhecimento, eventualmente as empresas não fazem o preenchimento correto das informações da nota fiscal eletrônica, esquecendo dos tributos, por exemplo.

Para evitar esses erros, é preciso que a equipe seja treinada e qualificada para a função, ou então o empresário deverá contar com sistemas que automatizem o processo.

Falta de organização de documentos

Alguns empreendedores esquecem que atender a legislação não é o mesmo que pagar impostos.

Tudo bem, isso faz parte, mas não é só.

É preciso, na verdade, ter um controle efetivo do estoque, manter as notas fiscais de compra e de venda, entre outras documentações conhecidas como obrigações acessórias.

Esquecimento de prazos

É fundamental ficar atento aos prazos para pagamento de tributos e para envio de documentos.

Afinal, a legislação é bem rigorosa nessas questões.

E o seu descumprimento ou o simples atraso pode gerar multas severas para a organização.

Desrespeito aos princípios contábeis

Os princípios contábeis são os pilares da contabilidade.

São diretrizes técnicas que asseguram a uniformidade dos processos de qualquer empresa, independentemente do porte.

É pelo adequado uso dos princípios contábeis que as companhias definem seus ativos, avaliam o faturamento e a receita e fazem o balanço patrimonial.

No entanto, um erro comum cometido pelas PMEs que não contam com a assessoria especializada na contabilidade é a supervalorização de ativos, implicando uma interpretação distorcida sobre o patrimônio da empresa.

Esse entendimento errôneo, por sua vez, leva à tomada de decisões equivocadas e prejudiciais aos negócios, já que não são pautadas na veracidade.

Erros na folha de pagamento

Não raramente, a folha de pagamento das pequenas e microempresas é elaborada por colaboradores sem conhecimento técnico suficiente.

O resultado é o preenchimento da folha de pagamento de forma indevida, como o recolhimento das contribuições previdenciárias apenas sobre o salário-base, desconsiderando-se as demais parcelas de natureza salarial.

Esse tipo de erro, além de gerar problemas com o Fisco, pode dar causa a ações trabalhistas, com pagamentos de multas.

Caso não seja possível contratar pessoal especializado ou terceirizar esse serviço, é fundamental buscar algum tipo de orientação para o preenchimento correto da folha ou a aquisição de software com essas indicações.

Gestão tributária precária

A carga tributária pode ser extremamente onerosa para as PMEs, comprometendo seus rendimentos e progresso e, por essa razão, a sua gestão eficiente é mais importante.

Ainda assim, a negligência com o planejamento tributário é um dos principais erros cometidos pelas pequenas e microempresas.

O planejamento tributário requer a contabilidade correta e eficiente, estudo do melhor regime de tributação, o cálculo correto dos tributos a serem recolhidos, análise de medidas para se beneficiar de isenções e incentivos fiscais, além da apresentação de documentos ao Fisco no formato exigido e no prazo determinado.

A verdade é que, sim, é possível pagar menos impostos, sem que isso configure evasão fiscal!

A diferença entre evasão e elisão fiscal

Evasão fiscal resulta de práticas ilegais adotadas por contribuintes para evitar o pagamento de impostos, por meio de fraude, omissões, adulteração de documentos, falsificação etc.

São medidas criminosas, que alguns empresários lançam mão, desde não emitir nota fiscal até alterar livros contábeis!

Já a elisão fiscal configura métodos legítimos, que podem ser adotados para gerar economia tributária, com base na lei.

Para isso é necessário estudar a empresa, definir sua estratégia e adequá-la para o enquadrar-se nos benefícios que a própria legislação oferece.

As medidas a serem adotadas para a elisão fiscal devem ser traçadas por um especialista, a fim de evitar erros e pagamento de multa.

Além disso, essas ações devem ser direcionadas e individualizadas para cada empresa, de acordo com o ramo de atividade, local do estabelecimento, faturamento, entre outros, e não de forma indistinta por quaisquer PMEs.

Como solucionar os problemas tributários das PMEs?

Como vimos, muitos são os problemas tributários que podem enfrentar as Pequenas e Médias Empresas.

E, para não correr o risco de ser autuado pelo Fisco (federal, estadual e municipal), o empresário precisa ficar sempre atento à legislação.

Mas nem sempre é fácil conhecer e entender todas as regras!

Por isso, o indicado é procurar um profissional qualificado, que entenda sobre essas questões.

É ele quem pode esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre os melhores caminhos a serem tomados.

O que também pode contribuir para facilitar o dia a dia da empresa é o uso de softwares de gerenciamento, para automatizar alguns processos.

Mas as decisões continuam sendo tomadas por uma pessoa: o empreendedor, que precisa ter segurança jurídica. E, por isso, o mais importante é investir em programas de compliance.

Enfim, não é fácil entender a legislação, mas com orientação profissional é possível evitar grandes e pequenos erros.

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