Qual a importância da assistência jurídica preventiva?

Qual a importância da assistência jurídica preventiva?

A legislação brasileira é complexa e os processos judiciais demoram uma eternidade – por isso as empresas têm buscado, cada vez mais, a assistência jurídica preventiva.

Isso serve para que as empresas sejam bem conduzidas diante de processos de qualquer natureza, ou, principalmente, para evitar que eles ocorram.

Aliás, as ações preventivas são sempre melhores – e de menor custo – do que as corretivas.

Portanto, estar devidamente orientado para a tomada de decisões importantes é tão necessário quanto elaborar um contrato para realizar algum negócio.

A segurança jurídica das decisões precisa ser constantemente garantida por uma boa assessoria.

Por isso, se você quer entender mais sobre assistência jurídica preventiva, acompanhe:

O que é assistência jurídica preventiva?

A assistência preventiva deve ser uma assessoria jurídica permanentemente fornecida ao empresário (mas também pode ser eventual).

Consiste na avaliação das iniciativas, antes de serem tomadas as decisões, para garantir a sua regularidade jurídica.

Avaliar antes, para não ter que corrigir depois: esse é o lema.

O objetivo, portanto, é conduzir juridicamente a empresa, da forma mais segura em todas as frentes em que se opera.

Ou seja, uma atuação interna e externa, evitando-se que a empresa enfrente problemas com autoridades fiscais ou judiciais.

Mas a assistência preventiva também analisa os conflitos em curso, ajudando nas questões judiciais (ou extrajudiciais) em que a empresa esteja envolvida, para garantir a adequada condução da situação.

Quais os benefícios da assistência jurídica preventiva?

Trata-se do segmento da advocacia que vem crescendo em todo o mundo moderno.

A partir da percepção, controle e acompanhamento de riscos, a assistência jurídica preventiva evita prejuízos e promove até ganhos econômicos.

Os benefícios da assistência jurídica preventiva são inúmeros.

Aparecem, por exemplo, na elaboração dum documento simples com uma decisão administrativa dirigida a um funcionário.

Desse modo, futuras demandas trabalhistas podem ser evitadas.

Por outro lado, sérios equívocos tributários, por exemplo, podem ser evitados, quando a empresa se encontra bem assessorada.

De modo geral, os principais benefícios podem ser assim relacionados:

  • suporte jurídico permanente;
  • redução das surpresas jurídicas na gestão dos negócios;
  • redução da quantidade de ações;
  • redução de gastos com custas processuais;
  • redução de gastos tributários;
  • resgate de despesas pagas equivocadamente;
  • minimização da ocorrência de condenações;
  • maior rapidez na solução de questões urgentes.

A relação segue quase que de modo infindável, e é válida para todas as empresas, quaisquer que sejam os seus respectivos portes.

Que serviços a assistência jurídica preventiva compreende?

Dentre os serviços, primeiramente, se destacam as situações e problemas que a assistência preventiva é capaz de evitar como:

Além de evitar problemas, a advocacia preventiva oferece um elenco considerável de serviços, para garantir a segurança trabalhista, tributária e financeira da empresa. Vejamos alguns:

  • assessoria na contratação e demissão de colaboradores;
  • segurança jurídica para tomada de decisão estratégica;
  • análise dos aspectos legais das diretrizes internas da empresa;
  • orientação nas questões trabalhistas;
  • suporte jurídico nas questões regulatórias;
  • análise contratual de todos os negócios da empresa;
  • planejamento tributário da empresa;
  • planejamento sucessório empresarial.

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