Qual o melhor regime tributário para minha startup?

Qual o melhor regime tributário para minha startup?

Como saber qual o melhor regime tributário para minha startup? Essa é uma pergunta que você já deve ter se feito.

Se não fez, deveria.

O regime de tributação é o conjunto de normas que determina qual a carga tributária duma empresa.

A legislação é complexa e dá algumas opções para o contribuinte.

Resta saber em qual se enquadra melhor a sua startup, para que você não pague mais impostos do que o devido – e nem menos, para não ter problemas!

Identificar o regime tributário adequado pode determinar, inclusive, a futura estrutura de governança da empresa.

Por isso, é importante conhecer o básico, se você está levando a sério o seu negócio – acompanhe:

Quais são os principais regimes tributários?

Como o mercado é bastante variado, e a legislação é complexa, existem algumas opções de regimes tributários para as empresas.

E as startups podem optar pelo que mais se adeque ao perfil do negócio.

Micro Empreendedor Individual (MEI)

É destinado a empreendedores individuais, ou seja, àqueles que não têm sócios.

Para se enquadrar nesse regime tributário, é preciso que o faturamento anual não supere R$ 81.000.

Nele, o pagamento dos impostos é menos burocrático, além de ser menor a carga tributária.

Fica o MEI dispensado, por exemplo, de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Simples Nacional

Regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Esse é o famoso Simples Nacional!

Um regime tributário aplicável para startups com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nele, o recolhimento dos tributos também é menos burocrático, sendo feito por um documento só: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além do ICMS, ISS e INSS, os optantes pelo Simples Nacional devem recolher o IRPJ, a COFINS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS).

Lucro Real

Diferentemente dos outros dois, este regime abrange apenas o IRPJ.

É obrigatório para instituições financeiras, mas também para startups com faturamento anual superior a R$78 milhões.

Claro, se o lucro for inferior a esse montante, também é possível optar, mas facultativamente.

A carga tributária é calculada com base no efetivo resultado do negócio, ou seja, sobre a diferença entre receitas e despesas.

Por isso, é imprescindível que a sua contabilidade esteja devidamente atualizada.

Lucro Presumido

Igualmente voltado para o IRPJ, aplica-se a startups com faturamento anual de até R$ 78 milhões ao ano.

Nele, a carga tributária é calculada a partir do lucro médio de outras empresas do mesmo ramo de negócio.

Ou seja, o lucro é presumido, de modo que empresas que tenham uma margem superior à da média conseguem se beneficiar ao optar por este regime.

Lucro Arbitrado

Já no sistema de Lucro Arbitrado a base de cálculo é determinada pelo Fisco, nos casos de distorções em que não é possível averiguar o efetivo desempenho financeiro.

É o caso geralmente de empresas que não cumpriram alguma obrigação fiscal, que acaba interferindo na apuração do faturamento.

Qual melhor regime tributário para minha startup?

Usualmente, o Simples Nacional é o regime que se recomenda para startups.

Afinal, o modo de apuração e recolhimento é simplificado, facilitando a administração das obrigações fiscais.

Além disso, a carga tributária é menor, o que é importante para um negócio que precisa começar enxuto.

Ademais, não é comum que startups tenham faturamento inicial superior ao limite legal.

Tudo indica, então, que o regime tributário mais adequado é mesmo o Simples Nacional.

Mas é preciso ficar atento com algumas preocupações, ao desenhar o seu planejamento tributário.

Preocupações no planejamento tributário

Para ser beneficiária do Simples Nacional, antes de tudo, sua startup precisa estar formalizada.

O primeiro passo, portanto, é fazer o registro empresarial.

Mas não é só.

Existem algumas condições para enquadrar a startup no Simples Nacional, que precisam ser observadas.

Por exemplo, não é possível ter como sócio alguma pessoa jurídica, nem ter unidade de negócio no exterior.

E isso é um problema para startups que vendem participação societária para investidores, fundos etc.

Ademais, se você tiver algum sócio que participe de outras empresas, é necessário atenção redobrada, pois isso pode interferir no benefício.

E, como já dito, é preciso ficar atento ao faturamento acumulado ao longo do ano, para não sair da faixa do Simples.

O que é preocupante para startups, principalmente aquelas que buscam inovação e crescimento rápido.

A própria escalabilidade do negócio pode rapidamente comprometer o planejamento tributário.

E regime equivocadamente escolhido, ainda que menos benéfico, incidirá durante todo o ano-calendário e só poderá ser alterado no ano seguinte.

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Como visto, para responder a pergunta “qual o melhor regime tributário para minha startup?“, é necessário análise técnica da legislação e detalhado estudo do negócio.

Nesse sentido, aproveite para entender como o cálculo de imposto mal feito pode quebrar uma empresa!

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