Qual o melhor regime tributário para minha startup?
Como saber qual o melhor regime tributário para minha startup? Essa é uma pergunta que você já deve ter se feito.
Se não fez, deveria.
O regime de tributação é o conjunto de normas que determina qual a carga tributária duma empresa.
A legislação é complexa e dá algumas opções para o contribuinte.
Resta saber em qual se enquadra melhor a sua startup, para que você não pague mais impostos do que o devido – e nem menos, para não ter problemas!
Identificar o regime tributário adequado pode determinar, inclusive, a futura estrutura de governança da empresa.
Por isso, é importante conhecer o básico, se você está levando a sério o seu negócio – acompanhe:
Quais são os principais regimes tributários?
Como o mercado é bastante variado, e a legislação é complexa, existem algumas opções de regimes tributários para as empresas.
E as startups podem optar pelo que mais se adeque ao perfil do negócio.
Micro Empreendedor Individual (MEI)
É destinado a empreendedores individuais, ou seja, àqueles que não têm sócios.
Para se enquadrar nesse regime tributário, é preciso que o faturamento anual não supere R$ 81.000.
Nele, o pagamento dos impostos é menos burocrático, além de ser menor a carga tributária.
Fica o MEI dispensado, por exemplo, de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Simples Nacional
Regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Esse é o famoso Simples Nacional!
Um regime tributário aplicável para startups com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nele, o recolhimento dos tributos também é menos burocrático, sendo feito por um documento só: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além do ICMS, ISS e INSS, os optantes pelo Simples Nacional devem recolher o IRPJ, a COFINS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa de Integração Social (PIS).
Lucro Real
Diferentemente dos outros dois, este regime abrange apenas o IRPJ.
É obrigatório para instituições financeiras, mas também para startups com faturamento anual superior a R$78 milhões.
Claro, se o lucro for inferior a esse montante, também é possível optar, mas facultativamente.
A carga tributária é calculada com base no efetivo resultado do negócio, ou seja, sobre a diferença entre receitas e despesas.
Por isso, é imprescindível que a sua contabilidade esteja devidamente atualizada.
Lucro Presumido
Igualmente voltado para o IRPJ, aplica-se a startups com faturamento anual de até R$ 78 milhões ao ano.
Nele, a carga tributária é calculada a partir do lucro médio de outras empresas do mesmo ramo de negócio.
Ou seja, o lucro é presumido, de modo que empresas que tenham uma margem superior à da média conseguem se beneficiar ao optar por este regime.
Lucro Arbitrado
Já no sistema de Lucro Arbitrado a base de cálculo é determinada pelo Fisco, nos casos de distorções em que não é possível averiguar o efetivo desempenho financeiro.
É o caso geralmente de empresas que não cumpriram alguma obrigação fiscal, que acaba interferindo na apuração do faturamento.
Qual melhor regime tributário para minha startup?
Usualmente, o Simples Nacional é o regime que se recomenda para startups.
Afinal, o modo de apuração e recolhimento é simplificado, facilitando a administração das obrigações fiscais.
Além disso, a carga tributária é menor, o que é importante para um negócio que precisa começar enxuto.
Ademais, não é comum que startups tenham faturamento inicial superior ao limite legal.
Tudo indica, então, que o regime tributário mais adequado é mesmo o Simples Nacional.
Mas é preciso ficar atento com algumas preocupações, ao desenhar o seu planejamento tributário.
Preocupações no planejamento tributário
Para ser beneficiária do Simples Nacional, antes de tudo, sua startup precisa estar formalizada.
O primeiro passo, portanto, é fazer o registro empresarial.
Mas não é só.
Existem algumas condições para enquadrar a startup no Simples Nacional, que precisam ser observadas.
Por exemplo, não é possível ter como sócio alguma pessoa jurídica, nem ter unidade de negócio no exterior.
E isso é um problema para startups que vendem participação societária para investidores, fundos etc.
Ademais, se você tiver algum sócio que participe de outras empresas, é necessário atenção redobrada, pois isso pode interferir no benefício.
E, como já dito, é preciso ficar atento ao faturamento acumulado ao longo do ano, para não sair da faixa do Simples.
O que é preocupante para startups, principalmente aquelas que buscam inovação e crescimento rápido.
A própria escalabilidade do negócio pode rapidamente comprometer o planejamento tributário.
E regime equivocadamente escolhido, ainda que menos benéfico, incidirá durante todo o ano-calendário e só poderá ser alterado no ano seguinte.
*
Como visto, para responder a pergunta “qual o melhor regime tributário para minha startup?“, é necessário análise técnica da legislação e detalhado estudo do negócio.
Nesse sentido, aproveite para entender como o cálculo de imposto mal feito pode quebrar uma empresa!
***
Siga-nos nas redes sociais: estamos no LinkedIn, Facebook, Twitter e Instagram.
Acompanhe nossas publicações e compartilhe o conhecimento!
Autor: Fortes Advogados
