Revisão contratual: por que devo consultar um especialista? - Blog Fortes Advogados

Revisão contratual: por que devo consultar um especialista?

Os contratos são documentos muito importantes para garantir a segurança em um negócio. Existem diversos tipos deles, com regras gerais sobre as suas cláusulas especificadas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como são eles que regulam os acordos feitos entre as partes, muitas vezes, é necessário fazer uma revisão contratual a fim de verificar se os termos estão corretos ou, até mesmo, para fazer alterações após a sua assinatura.

Neste post, explicaremos sobre essa prática e por que a análise de um especialista é fundamental nessas situações. Confira!

O que é uma revisão contratual?

A revisão contratual é uma prática adotada para conferir todas as cláusulas do contrato, e verificar a sua validade e os seus benefícios, de acordo com a legislação.

Mesmo que uma cláusula não seja ilegal, ela pode não ser interessante para o contratante, por conter encargos que não sejam adequados às suas expectativas.

Além disso, caso algum termo seja oneroso demais, trazendo prejuízos para uma das partes, ele pode ser anulado por meio de um processo judicial.

Essa revisão pode ser feita antes da assinatura do contrato, para verificar se é necessário fazer alguma alteração, rejeitar algumas das cláusulas ou, até mesmo, todo o documento, antes do pacto, evitando que a parte não sofra prejuízos decorrentes desse acordo. 

Ela também pode ocorrer no momento de uma alteração ou renovação contratual — caso o documento tenha um prazo estipulado para isso. Assim, as partes podem estabelecer novos direitos e obrigações, atualizar valores e executar outras alterações que julguem necessárias.

Como se dá a revisão do contrato social?

O contrato social de uma empresa é a sua “certidão de nascimento”. Nele, terão especificados todos os pontos fundamentais da organização e do seu funcionamento, como tipo de sociedade empresarial, sócios, quotas, ações, administrador etc.

Com o decorrer do tempo, algumas cláusulas podem precisar de alterações para que o contrato fique alinhado às mudanças que a companhia sofre, podendo envolver diversos assuntos, como questões relacionadas ao quadro societário, à estrutura ou mesmo ao tipo de sociedade.

É importante que qualquer alteração prática feita na empresa seja incluída no contrato social, a fim de garantir segurança ao negócio e aos sócios. Nesse momento, um especialista na área é a melhor indicação para verificar se está tudo de acordo com a realidade.

São várias as regras que devem ser seguidas para assegurar a regularidade do contrato, permitindo que o empresário tenha certeza de que não terá problemas em caso de fiscalizações.

Qual é a importância de um especialista na revisão contratual?

Consultar um especialista é fundamental antes da assinatura, revisão ou alteração contratual. Um advogado da área analisará todo o documento e poderá verificar se todas as cláusulas estão em conformidade com a legislação.

O advogado também poderá verificar se o contrato está equilibrado, ou seja, não está beneficiando demais uma das partes, sem que a outra tenha a contrapartida devida, o que pode acarretar insatisfação com o negócio e discussões judiciais a respeito.

Dessa forma, é possível evitar prejuízos no decorrer da contratação, como o pagamento de indenizações por cláusulas abusivas, multas ou excesso de onerosidade.

Em relação ao contrato social, é ainda mais importante ter a ajuda de um especialista. A presença do advogado é obrigatória para a assinatura desse documento.

No caso das alterações, apesar de não ser obrigatória, a consulta a um advogado é fundamental para assegurar que o contrato condiz com a natureza e as demais especificações da empresa, para não cometer erros que podem causar problemas com o fisco ou outros órgãos públicos.

Dessa forma, contar com o auxílio de um advogado é fundamental sempre que for necessário fazer qualquer revisão contratual. Assim, a empresa garantirá a regularidade das suas transações, evitando problemas judiciais e outros prejuízos.

Gostou do nosso texto? Então confira o nosso post sobre a importância de uma assistência jurídica preventiva! Vamos lá!