Tag: Administração pública

Negócios digitais: o que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Gabriel Fortes 01/04/2019

Os negócios digitais predominam no mercado, com oferta de serviços e produtos numa dimensão inimaginável. Com o aumento das oportunidades, porém, as relações de consumo também se multiplicaram, aumentando os riscos para as empresas. Afinal, a internet não é terra sem lei, e o Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos negócios virtuais. Por isso, […]

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Nova lei simplifica a burocracia nas repartições públicas

Fortes Advogados 01/11/2018

Publicada em outubro, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, simplificando a burocracia nas repartições. A nova legislação prevê medidas a serem adotadas para “a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas” nas repartições. Por exemplo, os órgãos públicos, por força […]

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