Tag: Advocacia em direito digital

Sistema de registro eletrônico de ponto: impactos da Portaria 671

Gabriel Fortes 01/12/2021

Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

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Erros e mitos no tratamento de dados pessoais

Gabriel Fortes 01/04/2021

Muitos erros e mitos estão circulando pela internet, desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados. E várias empresas ficaram em estado de alerta com o impacto disso para suas operações. A nova legislação é motivo de preocupação, sim, mas não de desespero! A verdade é que muita gente não entendeu corretamente o […]

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Quais os dados protegidos pela LGPD?

Gabriel Fortes 01/03/2021

Temos falado muito sobre proteção de dados e sobre como as organizações precisam adequar o seu tratamento às novas regras da LGPD. Mas, afinal, o que a lei entende como tratamento de dados? E qual é o conceito de dados pessoais? Precisamos conhecer alguns termos da legislação, para compreender o impacto que as mudanças exigem […]

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Já entendeu como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados?

Gabriel Fortes 21/12/2020

Publicada em 2018, a Lei nº 13.709 – conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – entrou em vigor agora em 2020 e já está valendo! Ela se aplica a todas as organizações que, de alguma forma, realizam o tratamento de dados pessoais durante a sua operação. “Mas essa lei se aplica à minha […]

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Internet das coisas: a sua empresa está pronta para isso?

Gabriel Fortes 01/10/2020

Você já ouviu falar em internet das coisas? Conhecida também pela sigla em inglês IOT (Internet of Things), a conexão de aparelhos do cotidiano com a rede mundial de computadores é algo cada vez mais comum. Nos próximo anos, podemos esperar muitas novidades em relação a isso, não só dentro de casa, mas em nosso trabalho! As […]

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Tributação de software: o que diz a legislação?

Fortes Advogados 11/05/2020

Quem trabalha com desenvolvimento de sistemas precisa entender toda sua cadeia mercadológica, inclusive sobre tributação de software. Como as tecnologias estão cada vez mais presentes na rotina corporativa, é importante que empreendedores conheçam o impacto da carga fiscal. Ao compreender o tema, você pode evitar problemas com o Fisco, planejar as finanças e reduzir despesas. […]

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