Tag: Compliance digital

Sistema de registro eletrônico de ponto: impactos da Portaria 671

Gabriel Fortes 01/12/2021

Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

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Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade para seu site

Gabriel Fortes 11/10/2019

Todo empreendedor digital precisa saber o que inserir nos termos de uso e política de privacidade do seu site. São condições fundamentais para bom funcionamento de negócios pela internet, como compras, cadastros, pagamentos, contratações etc. Mas o pior é que muitos empreendedores negligenciam esses instrumentos – que na verdade deveriam resguardá-los! – e acabam assumindo um risco […]

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Segurança da informação: 4 principais desafios nas empresas

Gabriel Fortes 21/08/2019

A segurança da informação é um dos assuntos mais discutidos atualmente, e um dos fatores mais sensíveis numa empresa. Não só os dados de clientes se tornaram ativo valioso no mercado, como a nova Lei de Proteção de Dados agora exige maiores cuidados. Por isso os empreendedores têm se preocupado – e muito! – com a segurança da informação nos […]

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Negócios digitais: o que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Gabriel Fortes 01/04/2019

Os negócios digitais predominam no mercado, com oferta de serviços e produtos numa dimensão inimaginável. Com o aumento das oportunidades, porém, as relações de consumo também se multiplicaram, aumentando os riscos para as empresas. Afinal, a internet não é terra sem lei, e o Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos negócios virtuais. Por isso, […]

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Compliance para fintechs: tecnologia e regulação no setor bancário

Fortes Advogados 11/03/2019

O número de fintechs no Brasil vem crescendo expressivamente, introduzindo o mercado de vez à era dos bancos digitais. Criadas pela absorção da tecnologia (tech) na estrutura do setor financeiro (fin), elas estão revolucionando os serviços bancários tradicionais. Todavia, inobstante suas vantagens negociais, fintechs não estão alheias aos riscos de conformidade-integridade que o setor bancário já enfrenta. […]

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Lei do software: como é regulamentado o programa de computador?

Gabriel Fortes 11/11/2018

Editada em 1998, a Lei do Software dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização etc. Direitos autorais, registro de software, garantias de usuários, contratos de licença de uso, comercialização, transferência de tecnologia – são alguns pontos tratados na lei. Além, é claro, da previsão de infrações e penalidades, principalmente para quem […]

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