Tag: Direito Digital

Sistema de registro eletrônico de ponto: impactos da Portaria 671

Gabriel Fortes 01/12/2021

Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

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Quais os dados protegidos pela LGPD?

Gabriel Fortes 01/03/2021

Temos falado muito sobre proteção de dados e sobre como as organizações precisam adequar o seu tratamento às novas regras da LGPD. Mas, afinal, o que a lei entende como tratamento de dados? E qual é o conceito de dados pessoais? Precisamos conhecer alguns termos da legislação, para compreender o impacto que as mudanças exigem […]

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Tributação de software: o que diz a legislação?

Fortes Advogados 11/05/2020

Quem trabalha com desenvolvimento de sistemas precisa entender toda sua cadeia mercadológica, inclusive sobre tributação de software. Como as tecnologias estão cada vez mais presentes na rotina corporativa, é importante que empreendedores conheçam o impacto da carga fiscal. Ao compreender o tema, você pode evitar problemas com o Fisco, planejar as finanças e reduzir despesas. […]

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Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade para seu site

Gabriel Fortes 11/10/2019

Todo empreendedor digital precisa saber o que inserir nos termos de uso e política de privacidade do seu site. São condições fundamentais para bom funcionamento de negócios pela internet, como compras, cadastros, pagamentos, contratações etc. Mas o pior é que muitos empreendedores negligenciam esses instrumentos – que na verdade deveriam resguardá-los! – e acabam assumindo um risco […]

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Segurança da informação: 4 principais desafios nas empresas

Gabriel Fortes 21/08/2019

A segurança da informação é um dos assuntos mais discutidos atualmente, e um dos fatores mais sensíveis numa empresa. Não só os dados de clientes se tornaram ativo valioso no mercado, como a nova Lei de Proteção de Dados agora exige maiores cuidados. Por isso os empreendedores têm se preocupado – e muito! – com a segurança da informação nos […]

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Direito e tecnologia: a importância do advogado especialista para empresas

Fortes Advogados 21/07/2019

A gestão empresarial se depara com algumas questões legais, que podem ser sensíveis para os negócios, mas nem sempre conhecem um advogado especialista para o caso. É o que acontece principalmente na área dos Direito Digital, que vem crescendo e abrangendo mais ramos. Os impactos da tecnologia avançam sobre o dia a dia dos negócios, e […]

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