Tag: Fiscalização

Sistema de registro eletrônico de ponto: impactos da Portaria 671

Gabriel Fortes 01/12/2021

Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

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Encarregado de dados pessoais: um DPO para chamar de seu

Gabriel Fortes 11/06/2021

Você já ouviu falar do encarregado de dados pessoais? Provavelmente sim, mas com outro nome, ou melhor, outra sigla: DPO. A expressão, em inglês, significa “Data Protection Officer“, que seria o correspondente à figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, prevista na LGPD. Hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto, que é […]

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Erros e mitos no tratamento de dados pessoais

Gabriel Fortes 01/04/2021

Muitos erros e mitos estão circulando pela internet, desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados. E várias empresas ficaram em estado de alerta com o impacto disso para suas operações. A nova legislação é motivo de preocupação, sim, mas não de desespero! A verdade é que muita gente não entendeu corretamente o […]

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Compliance trabalhista: prevenindo riscos na relação de trabalho

Fortes Advogados 11/05/2019

A preocupação com a integridade empresarial passa certamente por uma etapa crucial: compliance trabalhista. Uma das grandes estratégias das empresas para que organizações consigam reduzir seus riscos, bem como aprimorar a imagem e impulsionar seu desenvolvimento concomitantemente. Nem todos os empreendedores entendem como funciona esse tipo de estratégia, e permanecem correndo riscos absurdos que podem […]

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Advocacia empresarial: mais do que um investimento

Fortes Advogados 02/05/2019

Nos últimos anos, a advocacia empresarial vem se mostrando urgente e necessária para a segurança e desenvolvimento de qualquer empreendimento. Batalhas trabalhistas, dívidas fiscais e escândalos de corrupção são alguns dos fatores que comprometem a credibilidade e acabam enfraquecendo as empresas no mercado. E nesse cenário de adversidades, contar com assessoria jurídica tornou-se não só oportuno, mas indispensável para estabilizar […]

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Negócios digitais: o que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Gabriel Fortes 01/04/2019

Os negócios digitais predominam no mercado, com oferta de serviços e produtos numa dimensão inimaginável. Com o aumento das oportunidades, porém, as relações de consumo também se multiplicaram, aumentando os riscos para as empresas. Afinal, a internet não é terra sem lei, e o Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos negócios virtuais. Por isso, […]

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