Tag: Law&tech

Sistema de registro eletrônico de ponto: impactos da Portaria 671

Gabriel Fortes 01/12/2021

Em novembro de 2021, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria nº 671, regulamentando disposições relativas à legislação trabalhista, especialmente à inspeção do trabalho e, claro, ao registro eletrônico de ponto. Dentre várias novidades, a Portaria trouxe exigências e requisitos novos não só para o desenvolvimento como para a aquisição e utilização […]

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Lei de direitos autorais: qual sua influência nos negócios?

Fortes Advogados 01/08/2019

A lei de direitos autorais protege os criadores de ativos intelectuais, artísticos e científicos, contra apropriações indevidas etc. Mas, apesar da proteção, não é raro que algumas dessas criações – como softwares, por exemplo – ensejem ferrenhas disputas pelos direitos de autoria. Além de processos judiciais, muitos empresários podem enfrentar o desgaste da exposição pública e […]

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Uber, direito e inovação: o que a lei diz sobre economia compartilhada?

Gabriel Fortes 21/05/2019

É certo que a Uber revolucionou não só o transporte urbano, mas também o modo de pensar os negócios. Mas essa nova era de “economia compartilhada” trouxe algumas preocupações, pois os direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas ainda não estão claros na lei. Existem várias questões jurídicas sobre a Uber, por exemplo, que ainda causam […]

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Compliance para fintechs: tecnologia e regulação no setor bancário

Fortes Advogados 11/03/2019

O número de fintechs no Brasil vem crescendo expressivamente, introduzindo o mercado de vez à era dos bancos digitais. Criadas pela absorção da tecnologia (tech) na estrutura do setor financeiro (fin), elas estão revolucionando os serviços bancários tradicionais. Todavia, inobstante suas vantagens negociais, fintechs não estão alheias aos riscos de conformidade-integridade que o setor bancário já enfrenta. […]

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Assinatura eletrônica: aspectos tecnológicos do processo judicial

Gabriel Fortes 11/02/2019

Com a virtualização dos negócios e das relações sociais, também a prática jurídica está se modernizando, documentos e processos agora contam com assinatura eletrônica. Mas, afinal, qual a sua validade diante da lei? E qual a diferença entre a assinatura eletrônica e a assinatura comum? Quais são os impactos disso na prática jurídica e, principalmente, […]

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Direito ao esquecimento: tecnologia, memória e dados pessoais

Gabriel Fortes 01/02/2019

Você já ouviu falar sobre Direito ao Esquecimento? Com a expansão da telecomunicação, a intimidade e imagem de muitas pessoas estão constantemente disponíveis para consulta e exposição. Mas até que ponto podemos – e devemos – lembrar fatos que gostaríamos de esquecer, ou pelo menos de não reviver? Hoje vamos falar sobre o que se tem chamado de “direito […]

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