Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade para seu site

Como criar Termos de Uso e Política de Privacidade para seu site

Todo empreendedor digital precisa saber o que inserir nos termos de uso e política de privacidade do seu site.

São condições fundamentais para bom funcionamento de negócios pela internet, como compras, cadastros, pagamentos, contratações etc.

Mas o pior é que muitos empreendedores negligenciam esses instrumentos – que na verdade deveriam resguardá-los! – e acabam assumindo um risco muito sensível!

Por isso, estruturar corretamente os termos e condições do site pode garantir a sustentabilidade do negócio, além de gerar credibilidade à sua marca – o que é essencial na economia da internet.

A importância dos termos e condições ao criar um site

Muitas pessoas acreditam que se trata apenas de burocracia “dispensável”, mas não sabem a verdadeira importância desses instrumentos de proteção.

Termos de uso constituem um documento fundamental para resguardar o seu próprio negócio!

A sua função básica é esclarecer as obrigações e direitos tanto da loja virtual quanto dos usuários.

Ou seja, os termos de uso, no mínimo, ajudam o consumidor a interagir no site e evitam problemas futuros para as empresas.

Como você já deve ter visto, os termos de uso geralmente estão dispostos num documento eletrônico específico, hospedado no próprio site – ou numa página “linkada”.

Nesse sentido, aqui listamos algumas informações que você deve inserir nesse tipo de documento:

  • uma explicação do negócio e de como funciona;
  • as regras de conduta no site;
  • soluções para eventuais conflitos;
  • direitos, deveres, limitações e responsabilidades de ambas as partes.

Como criar termos de uso para um site?

Agora que já vimos a função do documento, vejamos o que deve ser feito para elaborá-lo:

Defina os termos e condições de compra

A navegabilidade e a experiência de compra do usuário devem ser minuciosamente discriminadas nos termos e condições de compra.

Portanto, isso deve incluir:

  • valor de frete ou taxa de entrega;
  • juros e multas;
  • tributos incidentes nos produtos e serviços;
  • regras de conduta para interação com a empresa (como no espaço para comentários);
  • prazo de entrega de mercadorias;
  • formas e procedimentos de atendimento;
  • programa de descontos e fidelidade.

Essas informações, estando bem dispostas, servirão como diretrizes para usuários em quaisquer casos de dúvida, sem necessidade de contato com a empresa – o que economiza tempo para ambas as partes!

Além disso, os termos de uso servirão até como argumentação de defesa para a empresa em eventuais conflitos com o comprador no futuro.

Portanto, não vacile na hora de estruturar seu site ou sua plataforma digital.

Isso deve ser mais uma das preocupações principais para fundadores de startups!

Preze pela Política de Privacidade dos usuários

Normalmente, as empresas apresentam seus termos de uso juntos da Política de Privacidade — outro documento necessários para resguardar os negócios digitais.

A política de privacidade informa ao usuário como funciona a coleta de dados, para quê eles são obtidos, como serão utilizados etc.

Além disso, traz informações de navegação (como cookies) das páginas visitadas, localização, fontes de tráfegos, dentre outros dados.

A elaboração e divulgação da política de privacidade também é importante por conferir maior transparência ao usuário sobre a sua navegabilidade, pois alinha a interação entre partes às exigências legais e cláusulas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mais uma vez, esse tipo de documento pode resguarda a empresa contra eventuais acusações de usuários ou até de órgãos de fiscalização das relações de consumo.

E lembre-se: a importância da política de privacidade vem aumentando – assim como o risco pela sua ausência – com a iminente Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Esteja atento para não gerar conteúdo abusivo

Como as condições de uso são estabelecidas pela empresa, de modo que o consumidor não tem oportunidade de negociar os termos, trata-se duma espécie de contrato eletrônico de adesão.

Isto quer dizer que os responsáveis devem ter cuidado redobrado para não estipular “cláusulas abusivas”, como aquelas que coloquem o usuário em nítida desvantagem.

Se houver algo desse tipo, o consumidor poderá recorrer à fiscalização ou até mesmo à justiça e exigir a responsabilização da empresa!

Por isso é que, se prezar pela elaboração adequada dos termos de uso do site, você terá mais uma salvaguarda jurídica.

Ademais, nunca esqueça que, no mundo da internet e da comunicação digital, a sua credibilidade no mercado e a confiança dos usuários na sua marca constituem provavelmente seu ativo mais valioso!

Conte com auxílio especializado para elaborar seus documentos

Criar termos e condições para um site não é mesmo uma tarefa fácil!

É preciso desenvolver cláusulas informativas, equilibradas e transparentes, mas que também protejam os interesse do empreendimento.

E isso exige conhecimentos específicos sobre direito digital, relações de consumo etc.

Mas sabemos também que muitos empreendedores não tem expertise – e muito menos tempo – para se dedicar a essas questões.

Por isso é recomendável que você procure auxílio profissional, preferencialmente advogados especializados em direito e tecnologia.

Eles podem prestar consultorias preventivas, inicialmente, para mapear os riscos que o seu negócios digital está correndo.

Além disso, auxiliarão na revisão de contratos para minimizar exposições e garantir o equilíbrio econômico da empresa – além de resguardar a satisfação dos clientes.

Afinal, além de evitar problemas com a lei, cuidar dos termos e condições de uso do seu site deve garantir bom posicionamento no mercado!

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O que achou deste conteúdo? Aproveite para saber o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre negócios digitais!

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