Tributação de software: qual a carga fiscal dos programas de computador?

Tributação de software: o que diz a legislação?

Quem trabalha com desenvolvimento de sistemas precisa entender toda sua cadeia mercadológica, inclusive sobre tributação de software.

Como as tecnologias estão cada vez mais presentes na rotina corporativa, é importante que empreendedores conheçam o impacto da carga fiscal.

Ao compreender o tema, você pode evitar problemas com o Fisco, planejar as finanças e reduzir despesas.

Por isso hoje falamos sobre a tributação de software, como funciona e quais são as questões legais que tornam o tema tão complexo:

O que diz a legislação sobre tributação de software?

O sistema tributário brasileiro foi estruturado numa época em que não se vislumbrava um mercado próprio da tecnologia.

Por isso, até hoje, existe dificuldade pro Fisco em delimitar se software deve ser tratado como mercadoria ou serviço.

Se considerado como mercadoria, deve incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), que é um tributo estadual.

Mas, se tratado como um serviço, será devido o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal.

Nesse sentido, a Lei Complementar (LC) 116/2003, que regulamenta o ISS nacionalmente, prevê a incidência sobre o licenciamento ou concessão de direito de uso dos programas.

Por outro lado, os Convênios ICMS 106/07 e ICMS 181/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária, preveem que os Estados podem cobrar o ICMS sobre softwares, aplicativos, jogos eletrônicos etc.

A dúvida tende a ser solucionada somente com a edição de novas regras, que definam claramente qual o tributo incidente.

Ou quando o judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, se pronunciar definitivamente sobre o tema.

Qual o impacto da tributação de software no preço final?

Há uma grande diferença nas alíquotas que incidem sobre a venda do sistema, dependendo do tributo incidido.

A alíquota do ISS pode ir até 5% sobre o valor do serviço, variando conforme o município.

Quanto ao ICMS, a alíquota pode chegar a 25%, dependendo do Estado, embora a média seja 18%.

Mas há outros tributos que incidem sobre o software, de forma direita ou indireta, que variam conforme o regime tributário da empresa:

  • PIS;
  • COFINS;
  • IRPJ;
  • CSLL.

Por isso é importante realizar o planejamento tributário da sua empresa, de modo a enquadrar, com fundamento técnico e legal, a carga fiscal mais vantajosa.

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O que achou do conteúdo de hoje? Aproveite pra conferir nosso texto sobre direito e tenologia nas empresas.

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