Tributação da energia elétrica: quais os impactos na conta da empresa?

Tributação da energia elétrica: quais os impactos na conta da empresa?

A tributação da energia elétrica é complexa e o volume de cobranças acaba elevando significativamente o valor da conta.

Um dos mais impactantes tributos é o ICMS, mas existem meios de reduzir esse gasto de forma legal e beneficiar as finanças do seu negócio.

Se você deseja entender melhor sobre o tema, confira como é a tributação na energia elétrica e como sua empresa pode rever os impostos pagos, para diminuir as despesas.

Acompanhe:

Como é a tributação da energia elétrica?

É possível reduzir a tributação na conta de energia elétrica? Sim, desde que você consiga identificar as cobranças indevidas.

Para isso é preciso conhecer quais são os diferentes impostos, taxas e contribuições incidentes na conta:

  • imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
  • contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
  • encargo de capacidade emergencial (ECE)
  • programa de integração social (PIS)
  • contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS)
  • tarifa de energia consumida (TE)
  • tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST)
  • tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)

De acordo com os dados da Agência Brasil, num estudo que engloba 33 países, o Brasil detém a quarta maior carga tributária na conta de luz.

O percentual de incidência dos tributos pode chegar a um total de 41% da conta.

Quais são as cobranças tributárias indevidas na energia elétrica?

O problema na tributação da energia consiste no fato de que as cobranças, por serem muitas, se misturam e acabam incidindo uma sobre a outra.

Por exemplo, um imposto é cobrado sobre uma taxa, em vez de recair somente sobre o efetivo consumo de energia elétrica.

Muitos Estados brasileiros vêm exigindo ICMS sobre TUST e TUSD, embora essas tarifas digam respeito somente à transmissão e à distribuição da energia, não ao consumo.

Ou seja, elas não caracterizam o fato gerador do ICMS, que é apenas o uso da energia elétrica pelo consumidor.

E, como essas tarifas variam conforme o volume do seu consumo de energia, a cobrança indevida será maior de acordo com sua fatura.

Diante desse quadro, qualquer empresa pode requerer a restituição dos valores referentes à cobrança pelos últimos 5 anos.

Como uma consultoria jurídica auxilia nessa questão?

A consultoria jurídica é o serviço especializado para realizar um diagnóstico da empresa, identificando problemas e apontando as soluções mais adequadas.

Em relação aos tributos na conta de energia elétrica, caberá ao consultor jurídico apurar os créditos a serem recuperados – nesta tarefa é indicado contar com auxílio do contador.

Depois de realizados os cálculos corretamente e verificada toda a documentação, será necessário ajuizar uma ação para interromper a cobrança e pedir a restituição.

Ressalta-se que o poder público apresentará defesas e recursos etc.

Portanto, é fundamental ter o auxílio de advogados especializados em atender casos sobre o assunto para conquistar o sucesso na demanda tributária.

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Agora que você já sabe a importância da contabilidade, confira também estas 5 dicas para escolher um bom escritório de advocacia.

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