ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo e Regulação
Assessoria jurídica em licitações, contratos públicos, concessões, PPP, infraestrutura e contencioso administrativo e judicial, compliance e governança.
Na área do Direito Administrativo, estamos preparados para assessorar nossos clientes de forma completa, destacando-se nas seguintes frentes:
- Processos Licitatórios: análise detalhada de editais, impugnações quando cabíveis, elaboração de pedidos de esclarecimento, interposição de recursos e apresentação de contrarrazões frente a recursos de empresas concorrentes.
- Defesas Administrativas: atuação em ações, defesas e recursos relacionados a autos de infração e demais penalidades aplicadas por órgãos públicos.
- Concessões e Permissões: assessoria jurídica especializada em concessões e permissões de serviços públicos, garantindo segurança jurídica e eficiência operacional.
- Agências Reguladoras: representação em matérias envolvendo agências reguladoras, especialmente nos setores de energia elétrica, saneamento, água e transporte público.
- Consultas e Pareceres: elaboração de consultas e pareceres jurídicos em questões administrativas diversas, com análises profundas e fundamentadas.
- Contencioso Administrativo e Judicial: atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo contratos administrativos, incluindo ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações perante o Poder Judiciário.
- Contratos Administrativos: elaboração, revisão e análise minuciosa de contratos administrativos, assegurando conformidade legal e proteção aos interesses do cliente.
- Mandados de Segurança: ajuizamento e defesa em mandados de segurança relacionados a matérias de Direito Administrativo.
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SOLUÇÕES E ESPECIALIDADES
Áreas de atuação
Focamos nossa atenção prévia na consultoria e assessoria jurídica, visando a prevenção de litígios, redução de passivos e resolução das demandas dos nossos clientes.
Direito Societário
Assessoria em Direito Societário, com constituição de empresas, contratos sociais, acordos de sócios, reestruturações, incorporações e M&A, garantindo segurança jurídica e governança eficaz.
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Direito Digital e Proteção de Dados
Atuação em Direito Digital e LGPD, com consultoria, compliance e contratos digitais, garantindo segurança jurídica e gestão estratégica de riscos.
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Direito Tributário
Assessoria jurídica e defesas judiciais e administrativas, planejamento tributário, recuperação de tributos e soluções estratégicas, assegurando compliance e eficiência empresarial.
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Direito Trabalhista e Previdenciário
Advocacia Trabalhista e Previdenciária, ações e defesas judiciais, trabalhistas e previdenciárias e compliance.
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Direito Empresarial Estendido
Contratos empresariais, direito civil, mercado financeiro, propriedade intelectual e governança corporativa.
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Direito Civil
Assessoria jurídica em questões patrimoniais, contratuais, responsabilidade civil, direitos reais, obrigações, família e sucessões na proteção dos interesses pessoais e empresariais.
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Direito Administrativo e Regulação
Assessoria jurídica em licitações, contratos públicos, concessões, PPP, infraestrutura e contencioso administrativo e judicial, compliance e governança.
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Consultoria Jurídica
Consultoria jurídica com pareceres técnicos, análises profundas e visão multidisciplinar, oferecendo orientações estratégicas para decisões seguras e soluções sólidas.
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Compliance Corporativo
Atuamos com programas de compliance corporativo, anticorrupção, LGPD, trabalhista, auditoria legal, assegurando conformidade, integridade, prevenção de riscos e governança.
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Mediação e Arbitragem
Atuação em mediação e arbitragem, prevenindo litígios judiciais, reduzindo riscos, tempo e custos, com soluções extrajudiciais seguras e eficazes.
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BLOG
Artigos e informações
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