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  Juízo Semanal

Juízo Semanal 251 - Aspectos gerais da sociedade anônima de capital aberto 28/04/08
 No direito brasileiro, existem cinco tipos societários a disposição do empreendedor para se constituir sociedades empresárias, quais sejam: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ações e sociedade em comandita por ações

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  Notícias Diárias

Empresas pedem mudança na regra de lucro presumido e pagamento do INSS. 23/07/08
Entre os pedidos dos empresários estão mudanças na contabilidade dos consórcios formados para obras de infra-estrutura e a utilização de créditos tributários junto à Receita para o pagamento da Previdência Social.

Falências decretadas no Distrito Federal caem 70%. 23/07/08
A quantidade de falências decretadas no primeiro semestre deste ano no Distrito Federal teve um recuo significativo em relação ao mesmo período do ano passado: caiu 70%, de 20 para seis registros, segundo dados da Vara de Falências e Concordatas.

Estados querem garantias contra perdas na arrecadação. 23/07/08
Os governadores defenderam que a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) deve ser na proposta da reforma tributária e não por meio de lei complementar.

Sociedade obtém isenção de PIS sobre folha. 23/07/08
Em uma das poucas decisões sobre o tema, o TRF da 5ª Região - que abrange seis Estados do Nordeste do país - concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma oscip.

Contribuição de empresa por risco pode ter novas alíquotas. 23/07/08
O Projeto de Lei 3222/08 amplia de três para nove as alíquotas diferenciadas por grau de risco para a contribuição à Seguridade Social a cargo da empresa a fim de financiar o pagamento por acidente de trabalho e de aposentadoria especial.

Juro já afeta decisão de investimento. 23/07/08
As empresas brasileiras começam a diminuir o ritmo dos investimentos, temendo uma desaceleração da economia. Um dos motivos da perda de fòlego da atividade econômica seria a elevação dos juros.

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP. 23/07/08
Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes.Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.


Outras notícias


Sociedade obtém isenção de PIS sobre folha 23/07/08.

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Redução de tributo para exportadores continua no papel 23/07/08.

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