Juízo Semanal 251 - Aspectos gerais da sociedade anônima de capital aberto28/04/08 No direito brasileiro, existem cinco tipos societários a disposição do empreendedor para se constituir sociedades empresárias, quais sejam: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ações e sociedade em comandita por ações
Empresas pedem mudança na regra de lucro presumido e pagamento do INSS.23/07/08 Entre os pedidos dos empresários estão mudanças na contabilidade dos consórcios formados para obras de infra-estrutura e a utilização de créditos tributários junto à Receita para o pagamento da Previdência Social.
Falências decretadas no Distrito Federal caem 70%.23/07/08 A quantidade de falências decretadas no primeiro semestre deste ano no Distrito Federal teve um recuo significativo em relação ao mesmo período do ano passado: caiu 70%, de 20 para seis registros, segundo dados da Vara de Falências e Concordatas.
Estados querem garantias contra perdas na arrecadação.23/07/08 Os governadores defenderam que a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) deve ser na proposta da reforma tributária e não por meio de lei complementar.
Sociedade obtém isenção de PIS sobre folha.23/07/08 Em uma das poucas decisões sobre o tema, o TRF da 5ª Região - que abrange seis Estados do Nordeste do país - concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma oscip.
Contribuição de empresa por risco pode ter novas alíquotas.23/07/08 O Projeto de Lei 3222/08 amplia de três para nove as alíquotas diferenciadas por grau de risco para a contribuição à Seguridade Social a cargo da empresa a fim de financiar o pagamento por acidente de trabalho e de aposentadoria especial.
Juro já afeta decisão de investimento.23/07/08 As empresas brasileiras começam a diminuir o ritmo dos investimentos, temendo uma desaceleração da economia. Um dos motivos da perda de fòlego da atividade econômica seria a elevação dos juros.